O setor madeireiro de Mato Grosso já tem disponível R$ 560 mil para serem aplicados em ações voltadas ao apoio e desenvolvimento da base florestal e organização do sistema de produção da cadeia. Trata-se do Fundo de Apoio à Madeira (Famad), criado pela Lei 8.745/2007 do governo do Estado, cujos recursos são oriundos da participação de 16,63% sobre o total arrecadado com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O valor que atual corresponde ao volume recolhido junto ao Fethab até agosto.
Apesar do dinheiro já estar disponível, ele não foi liberado porque o Famad ainda não tem personalidade jurídica constituída, o que impossibilita a abertura de conta bancária para que então o montante seja depositado e destinado às ações prioritárias do setor, que desde 2005 vem sofrendo com crise, ações de fiscalização e combate ao desmate ilegal por parte do governo federal, e outros fatores que têm deixado o segmento desestruturado financeiramente. Ações que refletiram diretamente no desempenho econômico do Estado, já que a madeira é uma das principais fontes de renda de alguns municípios, principalmente os da região Norte de Mato Grosso, responsável pela geração de 30 mil empregos diretos e outros 90 mil indiretos.
Os valores destinados ao fundo são recolhidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que repassa o montante para a Secretaria de Infra-estrutura (Sinfra), encarregada de fazer o depósito na conta do Famad. Como a conta ainda não foi aberta, a cifra ainda não foi creditada ao fundo, cujos integrantes representam o setor madeireiro, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado (Cipem) e a Sefaz.
Conforme o presidente do Cipem, Jaldes Langer, a conta ainda não foi aberta porque é necessário seguir alguns trâmites burocráticos, como ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que ainda não está pronto, o que inviabiliza a abertura da conta. Ele afirma que em aproximadamente 50 dias a documentação estará pronta, e quando o dinheiro for efetivamente liberado será aplicado em ações prioritárias, com objetivo de fortalecer o setor, como por exemplo, a realização de pesquisas, desenvolvimento de novos produtos (cortes de madeira) e campanhas de marketing que fomentem a atividade para que o setor volte a ser um dos mais importantes para a economia local.
Na avaliação do presidente do Cipem, o fundo vai proporcionar a formação de uma nova imagem para o setor madeireiro, que é visto, a grosso modo, como destruidor da natureza. Ele diz essa não é uma realidade e que as ações a serem implementadas terão o objetivo de mostrar à sociedade a atuação das empresas do segmento, destacando que são responsáveis pela geração de emprego e renda, além de arrecadação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com dados da Sinfra, até julho, foram arrecadados R$ 6,614 milhões com o Fethab, montante 9,9% inferior aos R$ 7,342 milhões no mesmo período do ano passado. O recolhimento do ICMS no primeiro semestre deste ano também caiu, baixando de R$ 53,022 milhões para R$ 37,502 milhões, retração de 29,3%, sendo o único com desempenho negativo entre as 15 atividades analisadas pela Sefaz.
Langer afirma que a diminuição na arrecadação é decorrente da crise que o setor enfrentou em 2005 e que até hoje não se recuperou totalmente. Outro fator que tem prejudicado a atividade são as intensas ações do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, que rotulam o setor como o grande responsável pelo desmatamento. O presidente afirma que a quantidade de empresas que atuam no Estado chega a cerca de 3 mil (cadastradas junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entre indústrias de beneficiamento e de reflorestamento.
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireira do Médio Norte no Estado de Mato Grosso (Sindinorte), João Baldasso, defende que a maioria das empresas que atuam no setor trabalham com projetos de manejo florestal, cuja autorização dos processos é demorada para uma grande demanda.