A Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) já elaborou alguns estudos necessários para implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Mato Grosso, sobre a equiparação das indústrias localizadas dentro e fora da ZPE e elaborou um projeto de viabilidade da área para zona de processamento, no distrito industrial de Cáceres, estimada em 256 hectares.
O prefeito de Cáceres, Ricardo Henry, informou que a prefeitura já elaborou um projeto de lei que garantirá 100% de isenção de todos os impostos municipais às empresas instaladas na ZPE, durante um período de 20 anos. “Acreditamos na importância desse projeto para geração de emprego e renda, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento da região de Cáceres e diminuição da desigualdade sócio-regional entre os municípios mato-grossenses. A ZPE transformará a cidade de Cáceres num grande pólo produtivo voltado para o comércio exterior”, ressaltou.
Durante a reunião realizada na Sicme, o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), Helson Braga, fez uma apresentação sobre o novo a modelo de ZPE normatizado pela Lei 11.508/2007 e pela Medida Provisória 418/2008.
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas espacialmente delimitadas, onde as empresas voltadas para as exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados.
A ZPE (ou mecanismos similares) é o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes internacionais; gerar empregos; promover o desenvolvimento regional; e difundir novas tecnologias.
A implantação da ZPE de Cáceres foi determinada pela Medida Provisória 418/2008. O prazo para a implantação é de 12 meses contado da sua publicação da Medida Provisória, ocorrida em fevereiro de 2008.
A instalação e administração da ZPE de Mato Grosso é desenvolvida por uma empresa criada em junho de 1992, a AZPEC – Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres S.A. A empresa executa as tarefas necessárias para o seu adequado funcionamento, promovendo o Programa em busca de uma ocupação equilibrada da ZPE.
Nos moldes de uma Agência de Desenvolvimento Regional, a Agência promove a divulgação das potencialidades do Estado de Mato Grosso e suas vantagens comparativas.