A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) constituiu cerca de R$ 2,7 bilhões de crédito tributário do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2011. O montante é relativo a cobranças lançadas pelo Fisco estadual no acumulado de janeiro a dezembro do ano passado, devido a infrações tributárias relativas ao ICMS, principal fonte de receita própria do Estado.
A cobrança é efetuada pela Sefaz e, caso o débito não seja quitado, a situação é encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Atualmente, a Sefaz fiscaliza eletronicamente ou presencialmente 70% do total de contribuintes do ICMS do Estado, uma das maiores taxas de eficiência do país, apontada como referência nacional. Há, hoje, cerca de 160 mil contribuintes do ICMS ativos cadastrados no Fisco estadual.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, é necessário que a sociedade entenda alguns critérios técnicos quanto à atuação da administração tributária no combate à evasão fiscal. "O Fisco possui cinco anos para efetuar a cobrança do imposto, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Este é o tempo que temos para realizar a checagem das informações fornecidas pelo contribuinte, realizar o cruzamento de dados com outras fontes de informações, investigar se está tudo correto, descobrir se existem irregularidades e mandar a conta para garantir que o imposto pago pelo cidadão chegue efetivamente aos cofres públicos", explicou.
Os R$ 2,7 bilhões foram cobrados por meio de instrumentos diversos de formalização de créditos tributários: Notificações de Lançamento (R$ 1,0 bilhão), Termos de Apreensão e Depósito (R$ 407 milhões), Notificações Auto de Infração (R$ 699 milhões) e Termos de Intimação (R$ 502,5 milhões).