A receita total de Mato Grosso superou pela primeira vez na história a casa dos R$ 10 bilhões, chegando aos R$ 10,9 bilhões em 2010. O valor é resultado da soma de todos os impostos e taxas estaduais adicionadas às transferências federais. O montante obtido é 13,3% superior aos R$ 9,6 bilhões arrecadados em 2009 e está 12,1% acima dos R$ 9,7 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os números foram apresentados, hoje, pelo secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
Detalhando as contas do Estado, o secretário chamou a atenção para a receita tributária, aquela que é composta pelos impostos e taxas sobre o domínio do Governo de Mato Grosso. Neste quesito, foram arrecadados R$ 5,1 bilhões ao longo de 2010, 6,6% acima do recebido em 2009. O Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) respondeu pela maior fatia deste bolo, ou seja, R$ 4,5 bilhões, valor que superou em R$ 231 milhões o arrecadado em 2009. Mesmo com este crescimento de 5,4% no período, o valor ficou 1,4% abaixo do previsto na LOA.
"Nós conseguimos manter o equilíbrio fiscal mesmo colhendo os reflexos da crise econômica internacional. Quando fizemos o planejamento da LOA, as metas foram arrojadas e é, novamente, o que estamos fazendo para este ano de 2011, quando colocamos uma receita total de R$ 11,2 bilhões. A determinação do governador Silval Barbosa é conter os gastos e custeio e aumentar as ações que beneficiam diretamente a população", explicou o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos.
A crise internacional, principalmente a retração na demanda de consumo europeia, influenciou Mato Grosso fortemente na queda da renda agrícola observada em 2010. Mesmo a produção não sendo diretamente tributada, tendo em vista que o modelo agrícola brasileiro prioriza a exportação beneficiada pela isenção de impostos garantida na Lei Kandir, sua arrecadação indireta representa mais de 60% do total obtido pelo Governo do Estado.
O secretário destacou que todos os impostos da receita tributária obtiveram crescimento. No caso do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Mato Grosso arrecadou R$ 261,4 milhões em 2010 frente aos R$ 239,9 milhões em 2009. Já no Imposto de Transmissão de Causa Mortis ou Doação (ITCD) foram obtidos R$ 21 milhões, representando um crescimento de 14,7% frente a 2009. O restante da receita tributária é formada pelas taxas do Governo e pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Na esfera federal, as transferências da União fecharam o ano em R$ 2,6 bilhões, representando uma alta de 5,1% com relação ao previsto na LOA. Foram recolhidos aos cofres de Mato Grosso, citando as três maiores fontes: R$ 1,1 bilhão via Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 762,5 milhões por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), outros R$ 236,4 milhões via Fundo de Apoio às Exportações (FEX).
Em relação as despesas do Estado, o secretário de Fazenda destacou o peso da dívida nas contas públicas. Mato Grosso pagou R$ 578,8 milhões em juros e encargos da dívida pública, e outros R$ 295,5 milhões para sua amortização. Ao todo a despesa do Estado fechou em R$ 9,7 bilhões no ano de 2010.
"Nós temos mantido bons indicadores fiscais, um exemplo foi o resto a pagar. Fechamos 2010 com R$ 416 milhões em caixa e apenas R$ 279 milhões a pagar. Podemos destacar os gastos com pessoal, ou seja, em Mato Grosso destinamos 41,1% da Receita Corrente Líquida para o pagamento do quadro de servidores, quando o que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina é um limite de 49%. Isso mostra o compromisso deste Governo com a responsabilidade e o equilíbrio fiscal", concluiu Edmilson dos Santos.