Mato Grosso abriga 9 entrepostos de pescado e 66% deles (6 unidades) estão ociosos devido à baixa disponibilidade de matéria-prima. Apesar de a piscicultura estadual garantir o 4º maior volume de peixe do país, com 69 mil toneladas, segundo a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), grande parte da produção não chega aos frigoríficos, sendo repassada diretamente pelo produtor a estabelecimentos comerciais e até ao consumidor final. É o que afirma o diretor presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros. Ele estima que 80% do pescado comercializado em Mato Grosso tenham origem clandestina, ou seja, não passam por estabelecimentos com inspeção municipal, estadual ou federal antes de chegar à mesa do consumidor.
Na opinião do presidente da Peixe BR, essa situação coloca as indústrias locais em desvantagem comercial, já que acabam praticando preços menos competitivos em comparação com os valores do pescado “clandestino”. Se esse cenário não for revertido a curto prazo, a produção mato-grossense de peixe continuará a decrescer, enquanto outros estados potencializam a oferta da proteína.
Presidente da Associação dos Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat), Daniel Garcia de Carvalho, lembra que desde 17 de setembro a venda de pescado deve ser feita pelo produtor a estabelecimentos com inspeção oficial. “Em janeiro deste ano foi promulgada a Lei 10.669 que regulamenta que o órgão responsável pela emissão do documento para transportar o peixe (Indea) deve liberar a GTA (Guia de Transporte Animal) somente quando o destino for estabelecimento inspecionado”. Com isso, foi proibido o embarque de peixe pelo produtor diretamente para feiras, restaurantes ou bares, prossegue Carvalho.
“Em março conseguimos adiar esse processo por 6 meses e ficou autorizado emitir a ‘despesca’ novamente para bares, restaurantes e feiras, até 17 de setembro. A partir desta data voltou a valer a legislação anterior. O produtor hoje que quer vender o peixe tem que procurar estabelecimento com inspeção”, reforça. Segundo ele, o objetivo da legislação é melhorar a certificação do produto ao consumidor. “A lei já existia há muitos anos, mas os estados começaram a adequar as leis estaduais à norma federal após o Ministério da Agricultura regulamentar isso também para os peixes de cultivo”.
Piscicultores atentos à mudança na legislação começam a se organizar para verticalizar a produção. Nessa condição está o piscicultor Francisco Neto da Silva, que produz em média 40 toneladas de pescado em 3,2 hectares de lâmina de água na comunidade Rio dos Peixes, em Cuiabá. Até setembro, ele comercializava a produção diretamente com restaurantes e feiras. A mudança nas normas exigiu ajustes na atividade. Desde que começou a ouvir falar na chamada “lei de despesca”, ele busca articulação com outros piscicultores e entidades públicas e privadas para encontrar uma alternativa viável para continuar vendendo a produção. “Há uns 2 anos eu já queria investir no meu próprio entreposto de pescado”.
Silva já tem o projeto pronto, elaborado com orientação técnica de órgãos públicos municipais e estaduais. O empreendimento terá capacidade para abater uma tonelada de peixe por dia e exigirá investimento em torno de R$ 500 mil, sendo parte do recurso proveniente de financiamento. Para que o entreposto funcione com capacidade plena, Francisco terá que continuar a comprar peixes de outros produtores. “Vou gerar mais emprego e atender a minha comunidade, além de continuar comercializando o peixe para atender o consumidor”.