Mais de 20 mil empresas, inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado, não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) acabaram tendo suas inscrições estaduais suspensas, pela secretaria de Fazenda (Sefaz), na semana passada. Para reativar a inscrição, o contribuinte deve registrar o aceite ao DTe, no site da secretaria, informando o certificado digital da empresa (e-CNPJ). A reativação da inscrição estadual é automática e concluída no máximo uma hora, após o registro do aceite ao sistema.
Atualmente, 100.827 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas já aderiram ao DTe e estão utilizando o sistema, obrigatório para as empresas inscritas no cadastro de contribuintes, com a inscrição estadual ativa. Para Micro Empreendedor Individual (MEI), produtor rural (pessoa física) e contribuintes pessoa física ou jurídica sem inscrição estadual a adesão ao DT-e é voluntária e pode ser solicitada a qualquer momento.
O Domicílio Tributário Eletrônico é uma caixa postal no sistema eletrônico por onde os contribuintes recebem as comunicações oficiais enviadas pelo fisco, como notificação, intimação, aviso e comunicados. O sistema foi criado para tornar mais ágil a comunicação entre a Secretaria e a empresa e facilitar o dia a dia do contribuinte, tem acesso às informações gerais da sua empresa pelo DTe.
A implementação proporciona agilidade com acesso completo ao conteúdo dos documentos, garantia do sigilo fiscal, segurança contra extravio de correspondência e redução dos custos da Administração Tributária, pois diminui o envio de correspondência pelos Correios.
A assessoria da secretaria de Fazenda conclui que o acesso ao DT-e é restrito a usuários autorizados de forma a garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações. Para tanto, é exigida a utilização de certificado digital da empresa (e-CNPJ) ou no caso do produtor rural pessoa física de certificado digital da pessoa física.