Nos dois primeiros dias de vigência do Simples Nacional, a Receita Federal do Brasil recebeu 82.161 novos pedidos de adesão ao sistema, que simplifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais. Além dos pedidos, há ainda 1,337 milhão de empresas que migraram automaticamente do extinto Simples Federal (só para impostos federais) para o atual sistema.
Ao fazer, nesta tarde, um balanço das adesões, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, considerou o resultado até agora “positivo, dentro das expectativas da Receita”.
Mais da metade do total de 2,560 milhões de empresas que já vinham declarando o Simples Federal não migraram por haver problemas cadastrais ou débitos tributários com as receitas Federal ou estaduais. “Recomendo, mesmo aos empresários que acham que não têm pendências, a fazer a opção pelo Simples Nacional, porque, se elas não migraram automaticamente, não vão migrar mais. Se perderem o prazo, essas empresas terão que esperar até janeiro para serem incluídas no sistema”, aconselhou o secretário.
Para verificar se sua empresa migrou ou tem alguma pendência, o empresário acessa a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Nesse endereço, ele encontra o portal do Simples Nacional, onde deve fornecer o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ). Caso tenha alguma problema com um dos fiscos, uma mensagem dirá a que órgão deve se dirigir para encontrar a solução.
Até o meio-dia de hoje, 4.235 empresas fizeram esse caminho e pediram o parcelamento dos débitos federais e previdenciários. O comitê ainda não tem os dados referentes aos parcelamentos estaduais e municipais, já que as informações estão sendo consolidadas nas respectivas receitas.
Só é permitido o parcelamento dos impostos incluídos no Simples Nacional – Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), contribuição patronal ao INSS, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
Para aderir ao sistema, a empresa precisa quitar dívidas referentes a todo e qualquer imposto, sem chance de parcelamento. “Se alguém deve CPMF ou IPVA [Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores], por exemplo, o contribuinte tem que pagar à vista”, informou o chefe da Divisão de Parcelamentos da Receita Federal, José Marcio Andriotti.
Andriotti informou que, até ontem (2), foram emitidos Darfs (documentos de arrecadação de receitas federais) no valor de R$ 8,5 milhões. Esse valor só será recolhido no dia 15 de agosto, data prevista para o pagamento dos impostos e da primeira prestação dos parcelamentos.
Embora tramite no Congresso Nacional um projeto de lei para adiar o prazo para adesão, o Silas Santiago afirmou que continua valendo o limite estabelecido pela Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde o último dia 1º. O prazo para adesão termina no dia 31 deste mês.