A arrecadação de impostos – entre municipais e aqueles oriundos de transferências constitucionais do Estado e União – tem apontado para um cenário positivo, que pode levar Lucas do Rio Verde a atingir as metas de recebimento planejadas para o ano todo. De janeiro ao final do mês passado foram R$53 milhões, dos cerca de R$63 milhões previstos até dezembro. No montante incluem-se também valores captados mediante alienações, venda de terrenos, entre outras formas.
Conforme o secretário de Planejamento, Orçamento e Finaças, Jorge Andretta, na parcela dos R$53 milhões, R$11,1 milhões são de receitas próprias, ou seja, impostos municipais que os contribuintes pagam tais como IPTU, ISS. O desempenho tem atingido as expectativas. “Isto é 21% de toda a receita própria, declarou, ao Só Notícias.
Andretta salienta que a maior fonte de receita própria em Lucas do Rio Verde é o ISS, pago por prestadores de serviços. “Este ano tivemos um crescimento sobre o ISS de 76%, em relação ao ano anterior. O imposto é destaque”, acrescentou.
Na parcela onde estão inclusas as transferências constitucionais do Estado e União estão vinculados repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), convênios, recursos do Sistema Único de Saúde, e demais.
Refis
Para os contribuintes do município que estejam em dívida com seus impostos, a prefeitura oferece até o final do mês a oportunidade de adesão ao Refis, programa que permite ao morador renegociar seus débitos. Até o dia 31 interessados podem pagar à vista e obterem 50% de descontos sobre os juros ou ainda optar no parcelamento de 18 vezes.
“Tivemos uma adesão bastante expressiva. Neste ano esperamos que pelo menos 30% façam a renegociação, daqueles que ficaram com dívidas dos anos anteriores”, ponderou Andretta. O Refis iniciou em abril. Caso débitos permaneçam, a prefeitura é obrigada a executar os débitos mediante ação da Justiça.