Os contribuintes com tributos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2010 têm, a partir desta semana, uma nova oportunidade para quitá-los com descontos que podem chegar até 100% nos juros e as multas. O programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2011 que está sendo lançado, visa promover a regularização de créditos tributários do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Rossato, o programa é válido somente para o Imposto Predial, Territorial Urbano, (IPTU) e Imposto Sob Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e espera superar o volume de renegociações realizado em 2010. “No ano passado, conseguimos renegociar 15% da dívida ativa. Para este ano, as expectativas são melhores ainda.”
Além do pagamento à vista com 100% de desconto sob os juros e a multa, os contribuintes podem optar pelo parcelamento das dívidas em até 15 parcelas mensais, sendo a primeira no ato do requerimento. As renegociações podem ser realizadas até o dia 9 de dezembro, no Departamento de Tributação da prefeitura.
A secretária destaca também o Refiscom, outro programa de Recuperação Fiscal, lançado em fevereiro deste ano para a renegociação de dívidas de asfalto. Neste caso, os contribuintes podem parcelar os débitos em até seis vezes, com 100% de desconto sob os juros e a multa, em 12 vezes com 80% de desconto sob os juros e a multa ou 24 vezes com 50% de sob os juros e a multa. Para aderir ao Refiscom, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributação até o dia 16 de dezembro.