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Lucas: prefeitura e empresários discutem isenção de alvará para pequenos negócios

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Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde, Câmara de Dirigentes Legistas e Associação dos Contabilistas de Lucas do Rio Verde reuniram-se com o setor de tributação da prefeitura. Eles trataram da cobrança da taxa de funcionamento das empresas no município

O pedido foi para que seja assegurada a isenção do alvará dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.  “Fomos contatados pelo comércio local e com isso surgiu a necessidade formarmos uma comissão. Buscamos um bem comum para todas as empresas para esse ano de 2016”,  frisou o presidente da ACILVE, Edenio Bassani.

Na reunião realizada semana passada na prefeitura, o Poder Executivo sinalizou que revisará a cobrança dessas categorias de empresas. O vereador Airton Callai apresentou indicação propondo que a lei municipal seja reavaliada e alterada. Conforme justificativa, no texto fica subentendido que “somente as empresas que produzem um VA negativo, não emitindo a nota fiscal de prestação de serviços, ou efetuando somente a aquisição de mercadoria, não efetivando a venda, seriam tratados ao rigor da lei”.  

A indicação de Callai foi aprovada por unanimidade e encaminhada a prefeitura.

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