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Lucas: empresas terão que apresentar licenciamento para obter alvará em 2008

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Estabelecimentos que desempenham atividades passíveis de danos ao meio ambiente devem regularizar o licenciamento ambiental o quanto antes. Esta será uma das exigências para a liberação do alvará de funcionamento, a partir de 2008. O alerta é da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Luciane Copetti.

Segundo ela, cerca de 100 empresas ainda estão com pendências e já foram notificadas. Dois prazos foram estipulados, mas a maioria não conseguiu cumpri-los. Uma das medidas a ser adotada pela pasta será a assinatura de um termo de compromisso, estabelecendo um novo prazo para regularização. Devem retirar a licença oficinas mecânicas, retíficas, lavadores, armazéns, entre outros segmentos.

Desde dezembro do ano passado, o município assumiu a emissão de licenciamentos ambientais para empresas de pequeno grau poluidor, antes de responsabilidade da Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema). Em casos que o nível de danos é considerado grande, os projetos continuam sendo encaminhados para o órgão, em Cuiabá

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