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Liminar suspende penhoras judiciais das safras de 2004 a 2006 em Mato Grosso

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“A decisão da justiça é uma forma de garantir a nossa sobrevivência”, disse o presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, em relação a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Francisco Ferreira Mendes Neto, à ação impetrada pela entidade. A liminar determina a imediata suspensão das penhoras judiciais realizadas nas safras 2004/2005 e 2005/2006, em nome de agricultores filiados a Famato. O juiz determinou ainda que penhoras futuras não sejam realizadas pelas 47 indústrias fornecedoras de insumos no País, entre elas, Bunge, Cargill, ADM, Monsanto, Amaggi, Nortox, Agrenco, Cheminova, Syngenta, Basf e Bayer. Os produtores rurais, de acordo, com a liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública, devem ser, imediatamente, excluídos dos cadastros do Serasa, SPC e CADIN.

Segundo Normando Corral, a ação da Famato foi impetrada com o intuito de viabilizar a renegociação dos débitos. “Nós não estamos pedindo para não pagar nossas dívidas. Nós queremos simplesmente conversar com os credores e negociar formas de pagamento como já foi feito em relação às dívidas do crédito rural”, explicou o presidente da Famato. Corral lembra que inúmeras tentativas para conversar com as empresas foram feitas pelo setor, uma delas, intermediada pelo próprio governador do Estado, Blairo Maggi, mas sem sucesso. “Eles não atenderam nossos apelos e não quiseram nos ouvir. Agora, através da Justiça queremos conversar com as empresas para que a gente consiga plantar a próxima safra”, justifica Normando. Ele ressalta que a renegociação representa a sobrevivência não só do produtor rural, mas de todo o estado de Mato Grosso, que tem a economia baseada na agropecuária e indústria madeireira. A Famato espera que as empresas sentem para negociar com os produtores antes do prazo estipulado pela justiça, em 4 de dezembro, deste an

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