Desde segunda-feira o governo brasileiro, por meio do Departamento de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, passou a exigir licenças prévias de importação para 17 setores – responsáveis por 60% dos números nacionais. Para o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Mauro Mendes, a medida burocratiza ainda mais o processo, fato que refletirá negativamente na competitividade das empresas. “O país já tem um histórico de burocracia exacerbado. A medida é protecionista e vai encarecer as importações”, alerta.
Com a medida, as importações das indústrias de moagem (trigo), plásticos, borrachas, ferro e aço, obras de ferro fundido, cobre e alumínio, bens de capital, máquinas e aparelhos elétricos, têxteis, material de transporte (autopeças), automóveis e tratores, aparelhos ópticos e instrumentos cirúrgicos devem apresentar o Licenciamento de Importação (LI) para efetuar operações de compras internacionais. De posse do documento, o Decex vai analisar cada pedido antes de liberar a entrada do produto. Até agora, importadores obtinham a autorização automaticamente, pela internet.
Na opinião de Mendes, a ação do governo burocratiza o processo de importação com o objetivo de equilibrar a balança comercial que, em janeiro, já acumula déficit de US$ 645 milhões. O presidente do Sistema Fiemt diz que a competitividade das empresas ficará comprometida, já que algumas delas optavam pela importação por conta das vantagens frente aos produtos nacionais. “Essa atitude vai gerar uma falsa sensação de equilíbrio da balança comercial, gerando prejuízo para quem importava, por exemplo, bens de capital, como equipamentos, ferro e aço entre outros. Trata-se de equilíbrio forçado e de curto prazo. O déficit na balança pode reaparecer futuramente”, avalia.
Segundo dados da Fiemt, as importações mato-grossenses acumularam US$ 1,28 bilhão de janeiro a dezembro de 2008, valor superior ao de 2007 (US$ 753,3 milhões), ou seja, índice de crescimento de 69,5%. “É um valor muito significativo, pois aponta um crescimento maior até que o registrado nas exportações do Estado. Por isso, afirmo que a exigência impactará na balança comercial de Mato Grosso”. Para Mendes, o governo tem outras alternativas para equilibrar a balança comercial. “Muitas ações podem ser tomadas, como acelerar programas de fomento à competitividade das empresas brasileiras, fazer a reforma tributária, além de investir em infra-estrutura, logística, entre outros ‘gargalos’”.
A exigência da LI é por tempo indeterminado. Por meio de nota, o ministério informou que a medida burocrática para entrada de produtos no Brasil é “um procedimento usual no comércio internacional para fins de monitoramento estatístico”. Ela foi tomada com o objetivo de rever dados estatísticos, já que no ano passado houve discrepância entre os números coletados pelos Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Receita Federal. O governo também diz que o fato não está relacionado à crise econômica