O segundo dia do VII Congresso Internacional de Compensado e Madeira Tropical, ontem, foi um momento para o debate sobre a influência da política econômica e da legislação na atividade florestal. O secretário especial de Estado de Produção do Pará, Vilmos Grunwald, abordou os cenários político e econômico e o potencial impacto no setor florestal. Ele lembrou que “todos os setores são compostos de pessoas com boa e má intenção” e que a punição não deve ser generalizada. Para o assessor, um sistema baseado apenas nos mecanismos de repressão não funciona.
Já o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), falou sobre a questão da posse da terra e a legislação que o tema envolve. Ele disse que a desde a Constituinte de 1988 se criou uma grande discussão baseada no artigo 5º da Constituição Federal, pois ela garante a todo cidadão brasileiro o direito à propriedade.
Para Grunwald, antes de se discutir a posse da terra seria preciso discutir a utilização e conter o conflito. Para o senador Jonas Pinheiro, o setor deve se mobilizar em relação à Medida Provisória 2.166, que alterou o Código Florestal e está em vigor há nove anos. “Depois da reserva legal ser aumentada para 80% da área de uma propriedade privada, estudos mostram que as queimadas e o desmatamento aumentaram”, afirmou o diretor da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará – AIMEX, Justiniano Netto.
Na palestra sobre os custos de transação e ilegalidades, o empresário Roberto Waack, do grupo Orsa Florestal, foi enfático e enérgico ao afirmar que quanto melhores e mais claras as regras do jogo fundiário e quanto melhor funcionarem os órgãos envolvidos com a questão da terra, menores serão os custos para garantir os direitos de propriedade. Para ele, há muitos órgãos atuando sobre um mesmo tema, faltando sintonia entre eles e também entre o Governo Federal e os Estados. De acordo com o diretor, com os altos custos de transação – que devem chegar a 30% em 2005 – para a atividade florestal existem dois caminhos: o fechamento das empresas ou a ilegalidade. “Para a redução desses custos, é preciso um ambiente institucional com mínima estabilidade”, alertou Waack.
O evento é promovido pela ABIMCI em conjunto com a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará – AIMEX e Federação das Indústrias do Estado do Pará – Fiepa, com o apoio do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal e do Sindicato da Indústria de Madeira de Belém, Ananindeua e Marituba – Sindimad.
Nesta sexta-feira, 28, o Congresso encerra com as palestras “Impacto China no setor e questões internacionais”, com o consultor Antônio Martins Franco, e “Suprimento para o futuro: floresta nativa ou plantada?”, com o diretor da STCP Engenharia de Projetos, Ivan Tomaselli.
Após as palestras será entregue a premiação do Concurso de Redação, do qual participam estudantes de toda região Norte.