O desencontro de informações prestadas pelos contribuintes (produtores rurais, comerciantes e indústria) através da GIA – Guia de Informação,um dos instrumentos utilizados como base para definir o índice de participação de cada município no rateio dos 25% do total que é arrecadado com ICMS pelo Estado causou uma queda de 3% no índice de participação de Nova Mutum.
Só Notícias apurou que no ano passado, o índice era de 1,79%. Para este ano o mesmo ficou estipulado em 1,73%, o que representa uma redução nos repasses na ordem de R$600 mil até o final do próximo exercício.
Na GIA devem ser declaradas todas as aquisições e vendas efetuadas, mas a Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz constatou informações irregulares, informou a administração, através da assessoria. De acordo com coordenadora do Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal, Terezinha Arissava, em muitos casos os produtores declararam apenas a venda (saídas) e não as aquisições de insumos, sementes, entre outros (entradas).
Em alguns casos aconteceu o contrário. “Constando isso a Sefaz deduziu em 50% tais valores na hora de formular o índice de participação do município no rateio do ICMS”, explicou. A Sefaz, em parceria com o município, está notificando os produtores em situação irregular para que seja feita a ratificação. “Não se paga mais impostos por declarar a GIA corretamente. Agora, quem não providenciar a mudança será responsabilizado pela contravenção”, disse Terezinha.
O secretário de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto afirmou que essa queda na arrecadação é inadmissível. “O poder público é constantemente cobrado por novos investimentos, mas na hora em que a iniciativa privada pode auxiliar no fortalecimento da economia do município, prestando informações corretas, isso não acontece” lamentou.
Ele questionou ainda a fórmula que é utilizada para cálculo do índice de participação dos municípios produtivos. “Nova Mutum é o quarto maior produtor de grãos do país (segundo dados do IBGE), cresce a uma média de 12% ao ano, está em franca expansão, mas têm dificuldade para manter seu índice de participação no ICMS. Porque dessa situação?”.
Outro ponto levantado pelo secretário diz respeito a empresas multinacionais que retiram grão do município através de suas matrizes, que ficam em outras localidades e daí encaminham para exportação. “Nova Mutum, onde o grão foi produzido, não ganha nada com esse tipo de transação. Essa é uma clara demonstração da evasão de receitas a qual estamos submetidos”, finalizou.