A comissão de valores imobiliários dos Estados Unidos acusou dois ex-advogados da Enron de fraude. Jordan Mintz, ex-conselheiro-geral do grupo financeiro global da Enron, e Rex Rogers, ex-conselheiro-geral associado, estão mencionados no caso de conexão com um esquema fraudulento por emitir informações falsas ou fazer omissões nos relatórios da Enron, envolvendo a Usina Termelétrica “Mário Covas”, em Cuiabá, e o ramal do gasoduto Brasil-Bolívia.
A venda pela Enron em 1999 da participação no “problemático projeto de energia em Cuiabá”, teria se dado através de um esquema fraudulento por emitir informações falsas ou fazer omissões nos relatórios da empresa. A comissão americana alega que a transação foi feita para retirar o ativo do balanço da Enron e para o reconhecimento de lucros relacionados à operação.
“O negócio incluía um acordo verbal garantindo que a LJM1 não perderia dinheiro, o que não estava nos documentos do acordo e não foi revelado para os auditores da Enron” – informa a Reuters.
A Enron recomprou a participação no projeto de Cuiabá em 2001, seguindo os termos do acordo verbal e garantindo lucro para a LJM1 apesar de o investimento ter perdido valor. As acusações da comissão de valores são de que Mintz sabia ou foi negligente por não ter conhecimento do acordo verbal, controle da documentação e do fechamento da recompra.
A comissão americana está pedindo punições permanentes e multas aos dois acusados, bem como a proibição de que eles possam ter cargos executivos em empresas de capital aberto. Mintz e Rogers não estavam disponíveis para comentar o assunto para a agência de notícias.
A empresa americana do setor de energia Enron pediu concordata em 2001 a um tribunal de Nova York. Foi a maior ação de concordata da história dos Estados Unidos. A Enron era uma das maiores empresas de energia do mundo. Ela estava afundada, porém, em dívidas de US$ 31,2 bilhões. A crise financeira da Enron se tornou aguda quando discrepâncias em suas contas levaram a uma investigação da agência reguladora americana e à queda vertiginosa dos preços de suas ações. A empresa admitiu que os lucros entre 1997 e 2001 haviam sido US$ 600 milhões menores do que os divulgados inicialmente.
A empresa americana entrou no mercado brasileiro em 1994 e investiu cerca de US$ 4 bilhões no país.