A intervenção na Centrais Elétricas Mato-grossense (Cemat) completa 1 ano e a dívida da concessionária ultrapassa R$ 1,889 bilhão. Cerca de R$ 58,5 milhões a mais do que o valor devido (bruto) acumulado em julho de 2012, que foi informado pelo controlador – o Grupo Rede Energia. O montante que revelou a crise na companhia e fez com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciasse a intervenção na concessionária em 31 de agosto de 2012. Na época, a medida foi tomada pelo regulador em outras 7 distribuidoras do Grupo, que estava em desequilíbrio financeiro, o que poderia começar a afetar o atendimento à população.
“O objetivo da intervenção não é acabar com a dívida. Veja que estamos do mesmo tamanho. A intervenção veio para estancar a probabilidade da vida da empresa se complicar ainda mais”, afirma o interventor da Cemat, Jaconias de Aguiar, ao apontar que a dívida se manteve semelhante por causa da dificuldade de aporte financeiro, que inviabiliza o pagamento de Itaipu. Prova disso é que os R$ 251 milhões devidos de encargos intrasetoriais, Eletrobrás e Itaipu em 20 de agosto de 2012, aumentaram para R$ 515,804 milhões em 30 de junho deste ano.
Em contrapartida, os créditos bancários foram amortizados. Solução temporária para o problema, considerando que parcelas totalizando cerca de R$ 400 milhões vencem em 2014. Segundo Aguiar, o pagamento desse valor é completamente inviável durante a intervenção, já que a saída viria do alongamento da dívida. “O interventor não tem credibilidade de sentar com um banco e dizer o seguinte: vamos alongar a divida de 5 anos para 15 anos. Ele não confia em mim que sou transitório. Ele confia no dono”, argumenta.
Para o consultor do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel), Jenner Ferreira, as atribuições do interventor são realmente limitadas. “Ele (interventor) trabalha para tornar o negócio interessante para o próximo controlador, tentando sanear algumas coisas. Quem vai resolver o problema é o próximo dono. O papel dele é não deixar piorar”. Ferreira alerta, porém, que a demora no processo de transferência é preocupante. Isso porque um ano se passou, a intervenção passou a valer por mais 2 anos e, se não a situação não for resolvida, será preciso uma nova licitação.
Além da prorrogação da medida da Aneel, o receio foi trazido pela demora da Justiça paulista em decidir se aprova ou não o plano de recuperação apresentado pela Energisa, única candidata a nova proprietária das 8 distribuidoras. O documento recebeu parecer favorável do Ministério Público.
Para Aguiar, a demora é natural numa sistemática da recuperação judicial complexa. Enquanto espera a decisão
judicial, a Energisa tem se preparado para entregar à Aneel, na segunda quinzena de setembro, os planos de recuperação de cada distribuidora para serem analisados. A transferência do controle só ocorrerá com a aprovação do órgão regulador.
O interventor conta que a empresa tem buscado também os credores da companhia para antecipar negociações. “A intervenção é um remédio de alivio durante um período. Não vai curar o doente. Por isso, não pode durar muito. Se você toma remédio paliativo por muito tempo, ele perde o efeito e acaba até prejudicando a saúde. Já está passando da hora deste novo controlador chegar. Mas nós tivemos condição de administrar compatibilizando as necessidades com as disponibilidades, de tal forma que tenho um caixa sob controle”, avalia.
Conforme Jaconias, as contas da Cemat estão sendo pagas em 2013 graças ao caixa feito com a suspensão da cobrança dos encargos – amparada em uma resolução da Aneel, e o não pagamento de Itaipu – uma decisão do interventor e que
lhe rendeu uma notificação da Agência. “Eu comentei numa reunião que tive na Aneel do meu desconforto de ser notificado diante de uma realidade que a própria Agência conhece.
Inclusive ela ajudou a reivindicar junto ao Tesouro e ao BNDES para obtenção de aporte de recursos. Sabendo disso, ela me notifica para pagar Itaipu. Está incoerente ou desconhecendo a realidade de uma empresa que está sob intervenção. Ora, se eu não tive dinheiro (emprestado), como vou pagar Itaipu ?”, desabafa Aguiar, que aguarda resposta do pedido de revogação da determinação.
Enquanto isso, esse dinheiro “economizado” tem sido usado na execução do programa de obras e nos demais compromissos da concessionária, o que deverá deixar o caixa da empresa com um saldo positivo de aproximadamente R$ 40 milhões este ano.
Para 2014, na hipótese de que não haja a transferência de controle da Cemat até fevereiro, a simulação do caixa da distribuidora mostrar que o cenário será de déficit em alguns meses. “Eu não tenho recursos suficientes para bancar meu programa de investimentos e demais necessidades”, declara o interventor, ao assegurar, no entanto, que ainda assim chegaria ao fim do ano com saldo positivo de R$ 24 milhões. Valor aparentemente bom, quando desconsideradas as eventualidades climáticas, por exemplo. “Vinte e quatro milhões é pouco, como dinheiro de flutuação. Embora se chover o suficiente a partir deste ano, a gente não tenha despacho térmico e a energia da geração reduz muito. Tendo essa circunstância, tenho mais disponibilidade de recurso. Mas nós não sabemos o que vai acontecer”.
A solução dos problemas da Cemat não se dará através da redução de dívidas. Jaconias de Aguiar afirma que, para empresas desse porte e tipo de atividade, a regra regulatória orientativa – não impositiva define que a composição deve ser de 45% de capital próprio e 55% de capital de terceiro. Segundo ele, a saúde da empresa reside no fato dela ter uma dívida compatível com sua capacidade de liquidação, alongada no tempo. Analisa-se também como está composta a dívida, ou seja, se o valor que está sendo pago de juros está dentro do mercado. Problema identificado na administração do antigo controlador da Cemat, que fez empréstimos a juros elevados, levando a atual composição da distribuidora: 32% de capital próprio e 68% alavancados em empréstimos. O que torna importante que o novo controlador tenha capacidade de investir recursos próprios na concessionária.
Na avaliação do economista José Manuel Marta, a situação das empresas se agravou ainda mais porque alguns financiamentos não foram aplicados como deveriam pelo Grupo Rede. Mesmo os créditos “cedidos” pela Cemat a
outras empresas do Grupo não foram pagos. Para se ter uma ideia, em junho de 2012, o montante era de R$ 139 milhões, e saltou para R$ 251,621 milhões ainda não quitados. Para o especialista em energia, as concessionárias no Brasil como um todo não investiram o suficiente, focaram-se apenas nos lucros.