A partir de segunda-feira a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social estará recebendo inscrições para a construção de 2.008 casas populares dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. São 1.508 unidades a serem financiadas pelo Banco do Brasil e 500 pela Caixa Econômica Federal. A previsão de encerramento do período de inscrição é 30 dias. Importante lembrar que todos os interessados devem se inscrever. "Cadastro feito anteriormente não tem mais validade, tendo em vista mudanças nos critério definidos pela Caixa Econômica Federal", explica a secretária que também preside o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Com essas unidades, serão atendidas famílias cuja renda não seja superior a R$ 1.600,00.
No final de maio, a Caixa Federal promoveu uma reunião em Cuiabá para capacitar gestores sobre as novas exigências dos programas habitacionais. E, Nova Mutum também participou, promovendo os ajustes necessários para se adequar às novas exigências para poder, enfim, abri um novo cadastramento o que está acontecendo agora. "Embora as mudanças tenham aprimorado o sistema, tornando ainda mais rigoroso o controle sobre renda, com uma varredura completa no CPF para averiguar a movimentação financeira, a CEF flexibilizou no que tange à restrição de Serasa e SPC. Mas quem tiver inscrito no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadin) ou no Cadastro de Mutuários (Cadmut), ou seja, que já tenha sido contemplado com programas habitacionais de qualquer esfera do governo estará automaticamente fora do processo", explica a Secretária.
Para se inscrever, o interessado precisa ainda apresentar os originais da seguinte documentação: carteira de identidade (RG), CPF, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de tempo de moradia – conta de água ou energia elétrica, título de eleitor em nome do proponente, contrato de locação com firma reconhecida na data referida, declaração emitida pelo PSF, comprovante da declaração de rendimentos, carteira de trabalho de todos os membros familiares que exerçam atividade laboral remunerada formal. "A apresentação dos originais da documentação é uma exigência tanto para a mulher quanto para o cônjuge, quando se tratar de casal", explica a secretária.
É importante lembrar, ainda, que os programas de habitação de Nova Mutum seguem critérios estabelecidos em portarias pela Administração Municipal, Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal. Assim, pelo menos 3% do total de unidades serão destinadas a idosos, pessoas de 60 anos ou mais; 3% para famílias de portadores de necessidades especiais; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias com maior tempo de residência no município. De acordo com a secretária, após a seleção é que a família será informada sobre os documentos a serem apresentados para o Cadastro Único (CadÚnico) e para a Caixa Econômica Federal. "O candidato que omitir informações ou faltar com a verdade, sem prejuízo de outras sanções, deverá ser excluído a qualquer tempo do processo de seleção" adverte a secretária.