Técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) demonstraram nessa quarta-feira, aos representantes do setor empresarial, as perdas que Mato Grosso pode sofrer com a implantação do Supersimples. Os valores podem variar de R$ 180 milhões a R$ 228 milhões/ano, conforme os cenários ‘otimista’ e ‘pessimista’. Para suportar essa perda, a determinação do governo é reduzir as despesas para não repassar aumento de carga tributária à população.
Durante a reunião foi fornecida aos empresários a estratificação das perdas por faixa de faturamento. Os segmentos tomaram conhecimento dos números, viram a gravidade das perdas e que há pouco a se fazer para mudar o cenário. Uma das conclusões na reunião é que em alguns setores a carga tributária de Mato Grosso é menor que a proposta do Simples Nacional, razão que alguns estabelecimentos podem não aderir ao programa.
Conforme o secretário-Adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, por determinação do governador Blairo Maggi, o Estado vai aplicar o Simples Nacional, suportando as perdas mediante forte redução de despesas e sem repassar nenhum aumento de carga tributária aos contribuintes. “Estamos fazendo várias contas para não haver aumento de carga tributária, por isso mais uma vez a Sefaz foi transparente e mostrou os números ao setor empresarial”, destacou.
A primeira reunião com os empresários foi na última sexta-feira, com a participação do secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo (PR), do primeiro secretário da casa de leis, deputado José Riva (PP), do secretário-Adjunto Marcel de Cursi, e técnicos da Sefaz. Na ocasião, ficou decidido que a Secretaria de Fazenda iria fazer as contas para que o setor empresarial tivesse noções dos cálculos necessários, antes da adesão ao Supersimples.
O pleito principal da classe empresarial e dos deputados estaduais é implantar o Simples Nacional em Mato Grosso, sem aumento de carga tributária, tendo em vista que no atual governo os setores pagam menos impostos do que vão pagar com a aplicação da nova lei federal. O propósito, lembra Marcel de Cursi, é de simplificação tributária, com menos burocracia para o funcionamento das empresas, e não de redução de carga.
“Todos os Estados terão que usar a legislação nacional, não sendo possível uma legislação local independente. Isso não dá margem para mudar a tabela e a carga tributária que estão na lei Federal”, explica Cursi, ao justificar que qualquer isenção que venha a ser implementada deverá passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para ter caráter nacional.
Em Mato Grosso, o teto para micro e pequena empresa ficou em R$ 1,8 milhão de receita bruta anual, conforme o Decreto 343/07, publicado no início de junho. Com o Simples Nacional, a partir de julho, os contribuintes pagarão os tributos da União, do município e do Estado determinados pela Lei Geral em um único documento de arrecadação disponibilizado por meio da Internet no site da Receita Federal. O sistema fará, a partir das informações recebidas dos contribuintes, os cálculos do imposto devido.