As indústrias frigoríficas terão carga tributária linear de 2% até o final deste ano, período em que o governo vai avaliar o comportamento do mercado. A alíquota para boi em pé continua sendo de 7%. “Ocorre que hoje existem frigoríficos que pagam 3,5%, outros 1,8% e alguns são isentos do pagamento do ICMS, o que provoca competição desleal dentro do próprio segmento. A carga média efetiva do setor foi de 1,3% em 2014”, explicou, por meio da assessoria, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo.
Segundo ele, a unificação da alíquota aos frigoríficos visa promover isonomia ao setor para possibilitar a competitividade igualitária tanto dentro do Estado, quanto em relação às plantas de outras unidades da federação, além de promover segurança para novos investimentos. Em contrapartida, com a unificação da alíquota, as plantas que recebem incentivos individuais de ICMS no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) serão desenquadradas e o setor se comprometeu a não fechar mais unidades no Estado e, junto com o governo, estuda medidas para atrair novos investimentos para Mato Grosso.
Paludo informa que Executivo fez levantamentos e concluiu que a nova carga tributária é um percentual adequado para a manutenção das atividades e não desequilibra a arrecadação inerente ao setor. “As alterações nas cargas tributárias mantêm a competitividade dos frigoríficos e estimula o abate de gado no mercado interno. Nos comprometemos a analisar trimestralmente o comportamento do setor e fazer os ajustes que forem necessários”.
O secretário reafirma, porém, que as mudanças no ICMS vem como contribuição e garantia para a isonomia do setor, mas não irão resolver definitivamente o problema da oferta de boi gordo, pois trata-se de uma questão de mercado.
Entre 2010 e 2013 mais fêmeas foram levadas para abate, por conta da redução do preço da arroba do boi no mercado, e a não geração de bezerros na época resultou na falta de boi gordo a partir do ano passado.