Uma ação civil pública havia sido proposta pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de Mato Grosso (SINDICAM), Defensoria Pública e Ministério Público contra a empresa América Latina Logística (ALL) no início de março. O objetivo é que a empresa, concessionária dos terminais ferroviários de cargas de Alto Araguaia e Alto Taquari, seja responsabilizada por danos e transtornos causados pelo acúmulo de veículos na rodovia e dentro das cidades vizinhas.
Os Defensores Públicos atuantes em Alto Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari, analisando os pormenores da Ação Civil Pública avaliaram como necessária a inclusão da União, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no pólo passivo da ação, para responderem subsidiariamente ao lado da ALL.
Para tentar amenizar a situação presenciada constantemente na BR 364, ainda foi pedido, em caráter liminar e também meritoriamente que os requeridos dupliquem a rodovia no trecho, de aproximadamente 56 km, situado entre Alto Araguaia/MT e Alto Garças/MT "no afã de se evitar todos os transtornos ocorridos pelo excessivo tráfego de veículos na rota, bem como de se evitar a crescente onda de mortes, lesões corporais e danos materiais advindos de acidentes automobilísticos".
Como uma opção, o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas Souza explica que "em não sendo duplicada a rodovia, foi requerida a criação de uma terceira faixa, para que, durante os engarrafamentos decorrentes desta situação, não impeça o tráfego nas duas outras faixas".
"O conhecimento destes problemas já duram anos, porém nunca uma atitude de concreto foi tomada, não restando outra alternativa salvo a desta ação, pois a cada ano que se passa, os fatos se repetem em gravidade cada vez maior", destaca o Defensor Público Hugo Ramos Vilela.
Sendo acatado o pedido, a ANTT deverá estabelecer métodos de informação aos usuários de transporte terrestre sobre as condições da rodovia, oportunizando-lhes a possibilidade de desvio de rota.