O governo de Mato Grosso informou, esta tarde, que vai monitorar todos os setores da economia para combater qualquer “tipo de abuso no aumento dos preços dos produtos ao consumidor”. Há alguns dias, entidades que representam empresas dos segmentos de materiais para construção, por exemplo, anunciaram que haverá aumento de 10% a 30% dependendo do produto. Uma entidade do setor de medicamentos divulgou comunicado que os reajustes podem variar de “17% a 37% para o consumidor fiscal”. Um sindicato que representa o setor de gêneros alimentícios divulgou que os produtos devem subir de 8 a 10% a partir de 1º de janeiro “devido a mini reforma tributária do ICMS-MT”.
O governo rebate expondo que a secretaria de Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Procon vão combater os excessos que possam ser cometidos na comercialização e venda de mercadorias. “Isso pode ser caso de Procon ou Ministério Público. Alguém está faltando com a verdade ao dizer que vai ter aumento de 30% nos preços, por conta da revisão dos incentivos fiscais que fizemos. Isso é faltar com a verdade e querer justificar um aumento injustificável de preços com base naquilo que nós fizemos”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Ele acrescenta que o governo “em nenhum momento aumentou imposto, mas tão somente reduziu a concessão de incentivos fiscais aos setores”. “Nosso compromisso, do governo Mauro Mendes com a população, foi de reduzir os patamares de renúncia fiscal e isso foi cumprido. Porque em muitos casos foram concedidos incentivos de forma ilegal. Um ex-governador já confessou isso em delação e reconheceu que muitos incentivos foram concedidos via pagamento de vantagens indevidas. Então, nós acabamos com isso e reinstituímos somente aquilo que faz sentido para geração de emprego e renda”.
A secretaria de Fazenda já contabilizou os impactos que a redução nos incentivos fiscais pode vir a ter na composição final no preço de cada produto no Estado. “Temos contabilizado linha por linha entre o que está vigente hoje e o que estará vigente em 2020. E, posso dizer, pelas premissas colocadas, que no máximo, o aumento pode chegar a 4% (confira tabela abaixo). É bom dizer que o preço de um produto não é só o imposto. O ICMS é apenas uma parcela pequena do valor do custo do produto. Alguém está faltando com a verdade para se beneficiar. Esse aumento que o setor está circulando não se justifica e pode caracterizar, inclusive, cartel”, defendeu Gallo.
O secretário ainda alertou o setor empresarial de Mato Grosso. “Nós pedimos aos empresários, aos quais nós respeitamos muitos e dialogamos, que tenham serenidade e façam as contas corretamente. Nós estaremos à disposição para ajudar nas contas”, frisou
Gallo acrescentou que o Estado está atento se houver combinação para majorar o preço, em qualquer canto de Mato Grosso. “Nós não vamos admitir isso e os órgãos do Estado existem para fazer esse controle”.
O Procon também já está mobilizado para monitorar os preços dos produtos. “Já conversamos com a Sefaz e vamos monitorar a aplicação de qualquer aumento de preço comparado ao mês de dezembro, que seja superior a 4%. Há divulgação por parte dos setores que podem ocorrer aumentos entre 10 a 30%, se isso ocorrer será excesso e demonstrará que estão se aproveitando da situação”, ressaltou a secretária adjunta do Procon, Gisela Simona.
Gisela alertou que não pode haver qualquer tipo de alinhamento de preço ou combinação. O monitoramento que será realizado pelo Procon será na expedição de notas fiscais. ” Vamos verificar de perto do que será repassado ao consumidor final. Qualquer excesso será combatido”, disse ela.
Outro órgão que também já está em alerta é a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O procurador-geral, Francisco Lopes, informou que a PGE já estuda as medidas cabíveis, caso haja a constatação de abuso ou excesso. “Estamos estudando as medidas cabíveis, em especial fazer uma representação ao Ministério Público para que seja investigado possível crime contra o consumidor e formação de cartel. Além disso a PGE está analisando a possibilidade de adotar as medidas judiciais cabíveis, em desfavor das entidades que estão disseminando informações falsas contra o Estado para se locupletar em desrespeito ao consumidor”, afirmou.
