As pendências do Tesouro Nacional com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somam R$ 57,013 bilhões. O valor foi informado hoje (4) pela equipe econômica, que enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) um relatório detalhado com as dívidas do governo federal.
O valor é um pouco acima dos R$ 55 bilhões informados na última quinta-feira (29) pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. Caso não consiga negociar um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo terá de quitar a quantia até dezembro, o que pode elevar para R$ 117,85 bilhões o déficit primário previsto para este ano.
Esta é a primeira vez que o governo reconhece oficialmente os débitos com os bancos oficiais e o FGTS. Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, tinha informado que o valor das operações estava estimado em R$ 50 bilhões.
A maior parte dos débitos, R$ 22,438 bilhões, é devida ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e é referente aos atrasos nos repasses para cobrir os juros subsidiados do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Em relação ao FGTS, as pendências somam R$ 20,737 bilhões.
A dívida com o Banco do Brasil, que opera os financiamentos agrícolas, está em R$ 12,329 bilhões. Com a Caixa, que opera o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas, o atraso soma R$ 1,509 bilhão. Segundo o relatório, os montantes incluem os juros e as correções, que correspondem a R$ 5,525 bilhões. No ano passado, o governo tinha quitado R$ 17 bilhões dos atrasos.
O déficit primário é o resultado negativo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Na semana passada, o governo, que ainda pretendia obter um superávit de R$ 8,7 bilhões para União, estados, municípios e estatais, revisou a meta para um déficit de R$ 48,9 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões referem-se ao superávit dos estados e dos municípios; e R$ 51,8 bilhões, ao déficit da União.
No entanto, a emenda encaminhada ao projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 incluiu uma cláusula que permitia que o déficit ficasse maior se fossem incluídas pendências com os bancos públicos e o FGTS e caso o governo não consiga arrecadar os R$ 11 bilhões estimados com o leilão para renovar as concessões de usinas hidrelétricas.
Com o mecanismo, o déficit primário deste ano pode aumentar para R$ 117,8 bilhões sem a necessidade de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja alterada.