O governo do Estado respassou, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pouco mais de R$ 1 bilhão aos municípios no primeiro semestre. O montante é formado pelo repasse de 25% aos municípios da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor entregue é R$ 103,3 milhões superior ao que foi repassado no mesmo período de 2012, aumento de 11,32%.
O governador Silval Barbosa (PMDB) reiterou que o Estado é parceiro dos prefeitos e dos municípios mato-grossenses, destacando que a maior prova é o programa MT Integrado, interligando com asfalto os 141 municípios. “O Estado está se reestruturando e fazendo a sua parte, principalmente em repassar os recursos para os prefeitos, inclusive superiores ao que passamos em 2012, e levar programas que beneficiem toda a população, como é o caso do MT Integrado, que abrange 44 municípios”, disse.
Do total destinado aos municípios, o ICMS contribuiu com 84% do montante, alcançando R$ 856,9 milhões. Já o IPVA correspondeu com R$ 159,1 milhões. No comparativo detalhado entre o exercício de 2012 e este ano, o ICMS teve o repasse ampliado em 12,33%, ou seja, de R$ 94,1 milhões. O repasse do IPVA aumentou 6,19%, o que equivale a R$ 9,3 milhões.
Para o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, a reforma no Tesouro Estadual foi fundamental para garantir o repasse aos municípios rigorosamente em dia, com transparência e segurança. “Fazemos o repasse semanalmente às prefeituras. Todas as nossas ações são pautadas em benefício dos cidadãos, por isso a importância dessa parceria com os municípios, de cada um fazer a sua parte, visando o aumento da arrecadação e consequentemente o aumento do repasse, como ocorreu neste primeiro semestre”, ressaltou o secretário.
A relação mês a mês de todos os repasses efetuados pelo Estado, discriminados por imposto e também por município, pode ser acessado no portal da Sefaz, menu Finanças Públicas, link Fundo de Participação dos Municípios.
A divisão do ICMS pelo Governo do Estado observa o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). O IPM é composto de 75% pelo Valor Adicionado (VA) pelo município; 11% pelo coeficiente social, e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan-MT). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).