A secretaria de Fazenda em Mato Grosso determinou a criação uma força-tarefa na Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC para agilizar os processos envolvendo contribuintes. 71 servidores foram nomeados para compô-la e cada um tem a atribuição de 150 ações administrativas por mês, até dezembro. Aos que não integram os trabalhos são 60 do primeiro mês de serviço, o que deve subir para 120 no segundo.
A portaria aponta que no ato de devolução dos processos já concluídos, o servidor integrante da força-tarefa deverá, ainda, apresentar, mediante recibo, a planilha de controle de processos, para fins de controle das tarefas desempenhadas.
A análise, a decisão proferida ou a execução decorrente da revisão realizadas em desacordo com o previsto implicará em responsabilidade do servidor, que estará sujeito à instauração de procedimentos disciplinares de competência da Corregedoria Fazendária, e o processo não será contabilizado para fins de meta de processos analisados.
Incumbe à Unidade Executiva da Receita Pública da Secretaria Adjunta da Receita Pública – UERP/SARP a solução dos casos omissos, ficando autorizada a editar normas complementares necessárias.