O governo de Mato Grosso deu início, ontem, à apresentação e discussão da minuta do projeto da reforma tributária estadual. A primeira reunião foi realizada com o secretariado do executivo e deputados estaduais. Hoje, a reunião será com representantes de 36 entidades dos setores do comércio, indústria, agropecuária e da sociedade civil.
A ação ressalta o compromisso do governo de dar transparência em todo o processo de elaboração do novo modelo de tributação. Além disso, mantém o diálogo de forma ampla, aberta e qualificada com todos os setores, proporcionando a construção de um modelo mais justo e com toda a segurança jurídica necessária.
Após a apresentação do projeto cada entidade poderá apontar proposições ou tirar dúvidas diretamente com os técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Todas as sugestões apresentadas serão levadas em consideração e receberão um parecer técnico. O prazo para os segmentos apresentarem as sugestões é até o dia 15 deste mês.
Outra ação adotada pelo Executivo é a realização de audiência pública para todos os setores da sociedade, a fim de esclarecer as medidas propostas pela reforma tributária. As audiências acontecerão ainda em novembro nos municípios de Alta Floresta, Cáceres, Barra do Bugres e Rondonópolis, em datas a serem divulgadas posteriormente.
Denominada de ICMS Cidadão, a nova estrutura de tributação estadual prevê alíquota isonômica e uniforme, proporcionando facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações acessórias.
Além disso, princípios jurídicos orientam o novo ICMS entre eles o respeito à legalidade e à Federação, a não-cumulatividade, a alíquota uniforme, a não oneração de bens de capital e exportações, além da transparência para o contribuinte e a transferência dos incentivos fiscais para o orçamento (LOA/LDO).
O secretário de Fazenda, Seneri Paludo, reforça a necessidade da reforma tributária para Mato Grosso uma vez que o regime atual de cobrança faz com que cada empresa pague uma alíquota diferente do imposto para uma mesma mercadoria. “Mato Grosso hoje possui um dos sistemas tributários mais complexos do Brasil, com mais de nove maneiras diferentes de se cobrar tributos e alíquotas que vão de 2% até 35%. Isso desencadeia uma série de distorções e problemas”.
O governador Pedro Taques ressaltou que a intenção da reforma tributária é pensar coletivamente. “Esta reunião que tivemos hoje é uma das mais importantes que já tivermos no governo. Temos que levar em consideração o bem geral da população. E a ideia da reforma tributária é ter uma isonomia ou pelo menos uma igualdade maior entre essas cargas tributárias”.
Durante a apresentação do projeto, os deputados estaduais puderam tirar dúvidas com os técnicos da Fundação Getúlio Vargas. Wagner Ramos questionou se esse novo modelo serviria para atrair indústrias para o Estado. Os técnicos da FGV argumentaram que a nova legislação, sim, propicia a atração de novas empresas já que cria condições isonômicas para todos os setores.
O deputado Eduardo Botelho ressaltou que tanto os parlamentares como o governo devem avaliar os cenários possíveis sem que nenhum setor específico seja prejudicado com a mudança na legislação. Em seguida, o parlamentar José Domingos complementou dizendo que, acima de tudo, a classe trabalhadora não pode ser prejudicada.
A previsão é a de que o projeto da reforma seja entregue para a apreciação da Assembleia Legislativa neste mês de novembro.