Antes de deixar o governo do Estado, o governador Blairo Maggi enviou à Assembleia Legislativa projetos que preveem a desoneração do Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás de cozinha, energia elétrica e para a saída interestadual de gado em pé. Gás de cozinha e energia elétrica estão inclusos em um único Projeto de Lei. Para o gás, a alíquota baixará de 17% para 12%, uma queda de 29%, e irá beneficiar todo o Estado. A estimativa do governo é que a desoneração se estenda a 3 milhões de habitantes.
Já a energia elétrica terá a alíquota reduzida de 30% para 27%. O governador diz que esse percentual já vinha sendo praticado, mas que agora será executado de acordo com legislação estadual. Ele frisa que os beneficiados serão os consumidores residenciais. "A indústria, por exemplo, não entrou porque elas podem se beneficiar dos créditos tributários".
Para o gado em pé a redução na carga tributária será a maior, de 42%, caindo de uma alíquota de 7% para até 4%. A medida valerá para a saída interestadual do boi em pé para ser abatido em outra unidade da federação. A princípio, a redução terá validade para todo o Estado. Para o superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari a medida atende às solicitações do setor, que tem sofrido com as poucas opções para o abate. As leis entrarão em vigor na data de publicação. Segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda (Sefaz), exceto para o gado em pé, as outras duas desonerações valerão por tempo indeterminado.
Gás natural – Sobre as negociações do governo estadual com a Petrobras para o abastecimento de Mato Grosso, Maggi afirmou que na semana passada a Casa Civil fez alguns encaminhamentos, mas que por enquanto não há mais informações.