O comprometimento da arrecadação dos Estados com o pagamento de dívidas com o Governo Federal foi um dos temas apresentados pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento, Armando Avena, na abertura do 23º Fórum Nacional de Secretários de Planejamento, nesta quinta-feira (11/08), em Cuiabá. Ele defendeu o Pacto Federativo e criticou a diminuição das receitas compartilhadas pela União.
De acordo com o Armando Avena, em 1985 70% da arrecadação do Governo Federal era compartilhada com os Estados; hoje, esse número caiu para 40%. “É muito grave que os Estados brasileiros tenham que reservar uma parte tão grande de suas receitas para o pagamento de dívidas”, afirmou.
Segundo ele, os Estados brasileiros gastam com a dívida com a União entre 13% e 26% de suas arrecadações. Ele ressaltou que, além fazer repasses insuficientes para os Estados, a União tem falhado nos investimentos, pois muitas obras estão paradas.
Avena também defendeu uma discussão ampla sobre a proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deverá ser aprovado pelo Governo Federal até o final do ano. Esse fundo deverá substituir e ampliar o atual Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), cuja vigência termina no ano que vem.
O novo fundo atenderá pré-escola, ensino fundamental e médio, além do ensino profissionalizante e de jovens e adultos. Valerá por 14 anos e servirá a 47,2 milhões de alunos em 4 anos. Hoje, o Fundef financia 30,7 milhões de alunos. “Da maneira como está, essa proposta não beneficia os Estados, não oferece capacidade de investimento”, observou.
Para Avena, o fórum de Cuiabá possibilitará aos secretários encontrarem soluções para problemas comuns. “Queremos é melhorar a forma de gastar, e de maneira eficiente estruturar esses gastos”, finalizou.