Uma força-tarefa será criada pela Advocacia Geral da União (AGU) para cobrar multas expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama) contra produtores rurais e empresas que desmataram a Amazônia. Em Mato Grosso, mais de R$ 1,1 bilhão devem ser cobrados. A força-tarefa terá até 30 procuradores e atuará também em Rondônia e Pará.
De acordo com a AGU, as multas já aplicadas nos três estados chegam, no total, R$ 1,4 bilhão. Mato Grosso tem o maior montante a ser pago. Em seguida, aparece Rondônia com 173 milhões e o Pará R$ 130 milhões.
Por ser um Estado onde a atividade agrícola e de pecuária é extremamente desenvolvida Mato Grosso tem inúmeros casos de degradação de meio ambiente. Os campeões em desmate, segundo estatística do órgão, são os municípios de Peixoto de Azevedo e Colniza, ambos no extremo Norte.
Apesar da cifra expressiva, até a multa “retornar” em área reflorestada um prazo gigantesco decorre em consequência de diversos trâmites administrativos e também ao direito de ampla defesa e quem cometeu o crime ambiental. Por isso, a ação da força-tarefa. É previsto ainda em lei que até 90% do valor das infrações possa ser convertido por meio da elaboração e aprovação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Esse compromisso suspende a multa até que a área degradada seja recuperada dentro de um prazo predeterminado.
Um exemplo a ser citado é que até hoje, mais de dois anos depois da operação Curupira que desmantelou um esquema gigantesco para exploração de meio ambiente, nenhum centímetro da área de 46 mil hectares desmatada ilegalmente na região de Sinop foi replantada. A estimativa é de que tenham sido extraídos mais de 1,9 milhão de metros cúbicos de madeira (o equivalente a 52 campos de futebol ou 66 mil caminhões enfileirados). Além dos trâmites burocráticos administrativos, uma infinidade de recursos jurídicos são os responsáveis pela demora na recuperação de áreas desmatadas.