Cuiabá recebe a a 7ª edição do Fomenta Nacional, dias 17 e 18, realizado pelo Sebrae em parceria com governo federal, estados e municípios que tem o objetivo de aproximar pequenos negócios, inclusive rurais, dos grandes compradores da administração pública. A realização do Fomenta tomou corpo a partir da aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em dezembro de 2006, que tornou política pública a priorização dos pequenos negócios nas compras governamentais.
"É necessário cada vez mais que os governos comprem de micro e pequenos negócios rurais e urbanos. Isso gera renda, emprego e desenvolvimento sustentável para a região”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, uma das principais lideranças nacionais da defesa das micro e pequenas empresas ao longo das últimas décadas, que já confirmou presença em Cuiabá. A expectativa de público do Sebrae para o evento é de 1,2 mil participantes.
Esse universo, além de representar 95% das empresas brasileiras, movimenta anualmente 15% do Produto Interno Bruto – aproximadamente R$ 600 bilhões – em compras de produtos e serviços, considerando-se todos os entes federativos. A Lei Complementar 123/2006, mais conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, trouxe vários benefícios para os pequenos empreendedores brasileiros, entre eles a ampliação de mercados por meio das compras governamentais.
Essa política de compras governamentais dirigidas aos pequenos negócios contou com novos e importantes avanços em 2014, com a edição da Lei Complementar 147, apoiada pelo Sebrae, que foi recentemente regulamentada. De acordo com suas previsões, a falta de legislação própria de estados e municípios não dispensa o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Nesse caso, aplica-se a legislação federal.
Oportunidades – No Fomenta, além dos chamados Encontros de Oportunidades, onde empreendedores e gestores públicos se aproximam para conhecer como atuam e como fechar negócio, também são realizadas capacitações para ambos os lados. Até agora 20 empresas já confirmaram participação como âncoras do 7º Fomenta no Encontro de Oportunidades: Banco do Brasil, BNDES, Bolsa Eletrônica de Compras da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Besc), Caixa, Conab, Correios, DNIT, Eletronorte, Fiocruz, Funasa, Exército, Marinha, Aeronáutica, ministérios do Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ONU/Unops, Receita Federal e Serpro.
Outra novidade do Fomenta este ano é o lançamento do site de buscas por licitações desenvolvido pelo Sebrae. Por meio do endereçowww.licitacoes.sebrae.com.br o pequeno empresário pode procurar os editais abertos em todo o território nacional de acordo com o produto que oferece. Com informações colhidas junto aos Tribunais de Contas de todas as unidades da federação, trata-se do mais abrangente site no país que faz esse serviço de forma gratuita.
Prioridade – As inovações da Lei Complementar 147 foram regulamentadas em outubro deste ano, com a publicação do Decreto 8538, que, além de priorizar o MEI, MPEs, agricultores familiares e sociedades cooperativas de consumo nas compras públicas, dá exclusividade para esses atores nas contratações até R$ 80 mil, por item. Além disso, foi criada preferência para a micro e pequena empresa sediada local ou regionalmente, incentivando o desenvolvimento local.
Outras normas governamentais também já obrigam o percentual mínimo de 30% das aquisições de bens e serviços realizadas junto a empresas regionais. É o caso de Exército, Marinha e Aeronáutica e das compras públicas da agricultura familiar.
Com a aprovação, este ano, do Plano Safra da Agricultura Familiar, a partir de 2016 as compras públicas do segmento podem movimentar cerca de R$ 7 bilhões por ano, considerando-se o potencial de União, estados e municípios. Um universo bem maior do que os R$ 5,8 bilhões que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal já comprou dos pequenos produtores em 12 anos de existência.
Regionais – Além da realização do Fomenta Nacional, estados e municípios também fazem o encontro em nível regional. Em 2015, somente no âmbito do Movimento Compre do Pequeno Negócio foram realizados encontros semelhantes em 38 cidades de 11 estados e no Distrito Federal. Outros 18 foramfeitos em âmbito regional e dois estão sendo planejados. Em 2014 aconteceram 36 Fomentas Regionais, em 14 unidades da federação, com participação de 8.509 pessoas, entre pequenos negócios (5.832) e gestores públicos (2.677).
Dentre os eventos já confirmados para a 7ª edição do Fomenta, estão a palestra magna sobre "Experiência Internacional de Compras Governamentais” com a dominicana Yokasta Gusmán, presidente da Rede Interamericana de Compras Governamentais; os painéis "A ação dos Órgãos de Controle fortalecendo o ambiente de negócios nas Compras Públicas” e "Compras Governamentais e Oportunidades para as MPE”, e as palestras sobre "Inovação, empreendedorismo e capital humano”, com o jornalista Gilberto Dimenstein; e "Ética na gestão pública”, com o professor da Universidade de São Paulo Clóvis de Barros Filho.