A Prefeitura de Sinop busca amparo na legislação federal para agilizar a emissão da licença ambiental do Distrito Comercial Industrial – aos fundos do parque de exposições da Acrinorte – e iniciar as obras de infra-estrutura. A peça do DIC foi protocolada semana passada em Cuiabá, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela análise. O município ainda não recebeu a licença porque precisa mudar o projeto, ampliando o tamanho da área de reserva devido a localização de uma nascente. O secretário de Indústria e Comércio, Nevaldir Graf, explica que o distrito pode perder cerca de 15 a 20% de seu tamanho, ou aproximadamente 36 terrenos se precisar ater-se as normas ambientais do Estado.
“Serão 300 metros que precisaremos deixar da nascente como reserva. Isso na legislação estadual. Buscamos a federal porque reduziria para 50”, declarou, em entrevista ao Só Notícias. Segundo ele, o projeto foi protocolado em regime de urgência no órgão ambiental da capital.
“Estamos no sufoco. Os empresários precisam dos terrenos. Com a licença ambiental aprovada vamos buscar aqueles que têm interesse nas áreas”, ponderou. Em agosto, o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores. A matéria tramitou, a pedido da prefeitura, em regime de urgência e, menos de 10 dias após ter sido apresentado, foi analisado pelas comissões de Constituição-Justiça, Finanças-Orçamento, Obras-Serviços Urbanos, Economia, Indústria e Comércio.
Nesta primeira etapa, a prefeitura deve ofertar 196 terrenos e começar a implantação da rede elétrica, de água e a estrutura mínima necessária.