Cerca de R$ 750 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos de Mato Grosso em 2008 devido à evasão fiscal do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal tributo estadual. Este ano, a estimativa da Secretaria de Fazenda é que essa prática lese o Estado em quase R$ 1 bilhão, somente em relação ao ICMS. Diante deste cenário, que tem contornos semelhantes (preocupantes) nas demais unidades da federação, Mato Grosso aderiu, nesta terça-feira, ao ‘Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal’, mobilização articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), criado em 2002 pelo Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça (CNPG) e formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União.
No dia “D” da campanha, a Sefaz, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, prepararam ações simultâneas dentro da suas esferas de atuação, a fim de conscientizar a sociedade acerca dos malefícios da sonegação fiscal.
A Sefaz escalou 400 servidores para atuar em diversas ações, como blitze em Cuiabá e Várzea Grande para verificação da regularidade do cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes do ICMS e IPVA; intensificação da conferência física de cargas nos principais postos fiscais, nos municípios de Alto Araguaia, Barra do Garças, Comodoro e Itiquira; fiscalização de cerca de 1.000 estabelecimentos de diversos segmentos econômicos na região metropolitana da Capital; e fiscalização de cargas para identificação das principais irregularidades praticadas por transportadoras.
Entre as ações da Sefaz consta também a distribuição de 10 mil cartilhas à população e a contribuintes sobre educação fiscal para a cidadania. O material destaca os efeitos prejudiciais que a sonegação tributária gera para toda a sociedade e apresenta orientações aos contribuintes sobre suas obrigações fiscais.
Em entrevista coletiva à imprensa sobre a campanha, o secretário Estadual de Fazenda, Eder Moraes, disse que os documentos fiscais têm larga importância no trabalho de combate à sonegação de tributos. “Quando os documentos são devidamente emitidos pelo contribuinte, reduz-se a possibilidade de evasão dos valores dos tributos incidentes sobre as operações que lhes dão origem”, advertiu.
Moraes observou que as ações preparadas para compor a mobilização somam-se às medidas implementadas rotineiramente pelo Fisco estadual para coibir a sonegação. Destacou algumas medidas: “Investimos em tecnologia da informação; aprimoramos os processos de inteligência fiscal; digitalizamos as obrigações tributárias (Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital, Conhecimento do Transporte Eletrônico etc); modernizamos os processos e a estrutura de fiscalização, com reforma dos postos fiscais, investimentos no realinhamento salarial dos fiscais e agentes de Tributos e dos agentes fazendários; também construímos sistemas inteligentes de malhas fiscais e de acompanhamento e de controle online das operações”, enumerou, ressaltando que a eficácia tributária do ICMS em Mato Grosso evoluiu de 62% em 2003 para 70% em 2009.
O valor de crédito tributário que deixou entrar nos cofres públicos é de aproximadamente R$ 34 milhões. “Esse dinheiro deixou de ir para a saúde, para as casas populares, para os prontos-socorros, para a área social. É preciso conscientizar a população a denunciar casos de sonegação fiscal à Sefaz, à Delegacia Fazendária e ao Ministério Público para que todos esses direitos fundamentais do cidadão não deixem de ser priorizados em razão dessa prática”, afirmou o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT), procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, que na entrevista coletiva à imprensa representou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho.
Além de Mato Grosso e também o Distrito Federal, outros 11 Estados aderiram à mobilização: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Paraíba, Goiás e Rio Grande do Norte. A partir deste ano, o dia 17 de novembro passa a integrar o calendário nacional como o ‘Dia de Combate à Sonegação Fiscal’.