Etanol lidera ranking de irregularidades encontradas no combustível vendido nos postos de Mato Grosso. De acordo com o Boletim de Qualidade dos Combustíveis Líquidos Automotivos, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), o percentual de reprovação foi de 11,9%, no último trimestre deste ano (fevereiro a abril). Em Rondonópolis, Primavera do Leste e Jaciara, 21,6% das amostras não atendiam as especificações da ANP, apresentando problemas principalmente quanto ao aspecto e a cor. Levantamento confirma o crescimento de problemas encontrados com o etanol no Estado, que encerrou 2011 com 22,6% de reprovação nas amostras, no ano anterior (2010) o percentual não chegava a 1%, era de 0,7%.
Gasolina também registrou alta de 10,9% de não conformidade na qualidade do combustível coletado para analise, quase sua totalidade (93,2%) provocada pelo teor de álcool adicionado ao combustível. Novamente a região de Rondonópolis teve os piores índices, 19,4%. Na média estadual o óleo diesel possui o menor percentual de problemas de monitoramento da qualidade, 4,8%, que chega, no entanto, a ser de 29,6% na região de Juína, Aripuanã e Brasnorte.
Monitoramento da qualidade dos combustíveis é realizado ininterruptamente desde 2005 pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que possui uma parceria com a ANP. Um software de computador sorteia quais serão os cerca de 190 postos a serem visitados no mês. Depois da coleta e analise, esses dados são encaminhados online para ao órgão federal, que avalia e publica os índices. Das amostras coletadas, a proporção analisada é de 40% de gasolina, 40% de óleo diesel e 20% de etanol.
Resultados obtidos na Central Analítica de Combustível do Departamento de Química da UFMT não geram penalidade, explica o coordenador geral, o professor PHD em Físico Química, Ailton José Terezo, ao destacar, no entanto, que ajudam a determinar as ações de fiscalização da Agência em Mato Grosso já que indicam quais os postos que vendem combustíveis fora do padrão determinado por lei. "Fiscais da ANP vêm ao Estado e o laboratório da universidade só é acionado para receber as amostras e analisá-las".
De acordo com o última publicação da ANP feita em março, dos 26 postos autuados (2 deles interditados) por motivos de qualidade, 14 estão localizados em Cuiabá. Divulgação dos dados desses estabelecimentos é feita depois de uma longa tramitação na qual a empresa possui prazos para recorrer da decisão e pedir contraprovas. Por essa razão, o descarte de amostras de monitoramento pode ser feito depois de 30 dias, mas as amostras de fiscalização são armazenadas durante todo o processo legal de autuação do posto.
Diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo), Nelson Soares Júnior, aponta as dificuldades das revendedoras em cumprir todos os itens de verificação quando recebem o combustível da distribuidora. "Grande parte das analises só pode ser feita em laboratório. Sem saber qual a anomalia não tem como recusar o produto da distribuidora". Segmento quer que a ANP esclareça melhor a não conformidade e o grau de irregularidade. Na gasolina, por exemplo, que recebe 20% de álcool anidro, durante a fiscalização é aceito que ela esteja com 1% de diferença na adição para mais ou menos. No entanto, quando esse índice ultrapassa 0,1% do autorizado, entra na lista de infração.
"Distribuidora é responsável por fazer a mistura e se entrega desconforme, o erro não é do posto, que não tem material para avaliar a qualidade do produto", afirma o empresário João Marcelo Borges, proprietário do Posto Santa Elisa, ao considerar que em todos os setores existem empresas sérias e outras que usam artifícios ilegais. Entretanto, para o empresário, a ANP não faz uma fiscalização tão ampla, nem mesmo o Inmetro, através do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é responsável por verificar a conformidade dos aparelhos e do volume dispersado na bomba. "Equipe do órgão só vai aos postos para arrecadar com a recolocação de lacres nos bicos das bombas", denuncia
Marcelo.
Elas são retiradas por empresas credenciadas junto ao órgão durante a necessidade de manutenção nos equipamentos. Cada lacre custa R$ 140 e algumas bombas podem ter 4, o que encarece ainda mais o preço do combustível, avalia o empresário. Valor dos lacres está previsto em lei, afirma Renê Rodrigues, diretor de Operações do Ipem, que contesta a informação sobre a ausência de fiscalização do órgão. "No ano passado, dos 14 mil bicos de bombas verificados, 12% foram reprovados por diversos motivos. O que levou a autuação, interdição e multa de estabelecimentos".
Prejuízos – Também gerou para Deacil da Costa Monteiro, 56, uma despesa de R$ 350 com o carro que começou a falhar constantemente. Depois de regular, limpar e trocar algumas peças, o problema permanecia. Até que o mecânico sugeriu trocar o combustível do tanque. Veículo voltou a funcionar e o comerciante nunca mais abasteceu no mesmo posto.
Trinta e cinco por cento dos veículos que vão parar no pátio da oficina Omega apresentam problemas ocasionados pelo uso de combustíveis adulterados. Com 25 anos de experiência com mecânica, Devis Vieira alerta para os sinais que o automóvel dá quando algo está errado. Além de falhar, a manutenção passa a ser constante e o consumo de combustível aumenta. "Assim como um médico, a pessoa precisa ter um posto de confiança", opina Vieira, que também já teve prejuízo com uma moto abastecida com gasolina irregular.
Depois de identificar o problema no veículo, a 1a providencia a tomar é registrar junto a ANP uma reclamação com dados do posto e da nota fiscal. Dessa forma, a Agência poderá usar a denúncia para mapear a fiscalização. Segundo passo é buscar a reparação do prejuízo financeiro. Além de requerer o cupom fiscal, Ivo Vinícius Firmo, gerente de Fiscalização e Controle do Procon, orienta o consumidor a procurar abastecer sempre em um mesmo lugar, criando um histórico que facilita a identificação da origem do problema. "Temos um caso de um rapaz que conseguiu comprovar que foi lesado usando comprovantes de pagamento do cartão de crédito. Motor da moto dele fundiu e o posto pagou o consertou e devolveu o dinheiro do combustível que ele pagou".
Mudanças Lei no 9.847/99, conhecida como "Lei das Penalidades", trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustível e estabelece as respectivas sanções administrativas aplicáveis caso a caso. Governo Federal estuda mudanças para as áreas de produção e revenda de combustíveis, impondo penalidade maior para casos de vazamentos na área de produção e outros transtornos que acontecem na comercialização. No entanto, algumas alterações foram feitas quanto à gravidade da infração cometida e a questão da reincidência.
Resolução da ANP 08/2012 que trata do assunto está em vigor, definindo o prazo pelo qual uma condenação definitiva será levada em conta para fins de reincidência e agravamento da pena de multa. Significa que condenações anteriores só serão levadas em consideração na aplicação de novas penalidades pelo período de 2 anos. Para o diretor- executivo do Sindipetroleo, Nelson Soares, esse é um avanço porque a penalização não desaparece, mas deixa de contar como reincidência.