Os estudos para concessão de 806 quilômetros da BR-364, ligando Comodoro, em Mato Grosso, a Porto Velho, em Rondônia, devem ser concluídos até janeiro do ano que vem. O prazo foi apontado nas orientações da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) feitas às empresas autorizadas a elaborarem os levantamentos relativos ao pacote de concessões lançado pelo governador federal no primeiro semestre.
A ANTT orientou ainda que “as atividades de acompanhamento da elaboração dos estudos serão planejadas com base nos cronogramas entregues no ato do requerimento de autorização”. Também destacou que haverá reuniões periódicas individuais ou coletivas, que poderão ocorrer ao longo do processo e a participação é obrigatória. “Também periodicamente serão encaminhados modelos para o fornecimento de informações parciais (“templates”) relativos a levantamentos já realizados e resultados obtidos que deverão preenchidos pelas empresas e encaminhados à comissão dentro do prazo estabelecido”, é apontado.
É reforçado ainda que nas reuniões as informações de interesse geral serão passadas de forma isonômica a todas as empresas. “Assuntos relacionados a qualquer informação, documento ou material de autoria de uma das autorizadas que possa caracterizar vantagem competitiva desta serão tratados de forma individual”, complementou.
O planejamento aponta a concessão dos 806 km pelo menos 30 anos. Isso inclui todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais e locais, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos localizados nos limites da faixa de domínio.