O Governo do Estado contratou uma equipe de consultoria para avaliar e possibilidade de execução do Estudo do Impacto Ambiental – Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima) da Hidrovia Paraguai-Paraná, saindo do município de Cáceres até a divisa com Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul.
O resultado foi apresentado nesta sexta-feira (29.04), durante o seminário “Carta de Cuiabá: Wokshop de Cáceres”, onde se discutiu as alterações urbanas, bem como as perspectivas econômicas do município com a ampliação da zona portuária.
A avaliação foi apresentada por Ubirajara Boechat Lopes, empresário que atuou na confecção dos estudos Ambientais da Hidrovia do Rio Madeira. Boechat formou uma equipe com profissionais da região para que o documento final esteja de acordo com o Termo de Referência exigido pelo Ibama.
Os recursos estimados para o trabalho são de US$ 1 milhão, dos quais o secretário de Estado de Infra-estrutura, Luiz Antônio Pagot, disse que R$ 300 mil serão investidos pelo Governo Federal e outros R$ 300 mil serão da contrapartida do Governo Estadual. “O dinheiro não é suficiente, mas dará um bom adiantamento. E com a ajuda dos setores interessados pretendemos chegar longe”, afirmou.
O consultor independente e articulista, Alfredo da Mota Menezes, lembrou que no ano de 1996 o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizou um estudo semelhante, que não foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram US$ 11 milhões gastos em vão.
Para Boechat, o motivo da recusa foi a contratação de empresas estrangeiras. “O documento não descrevia a complexidade da biodiversidade brasileira, apesar de estarem baseados no termo referencial”, argumentou.
Desde o embargo da construção do porto de Morrinhos, em 2001, os empresários somam prejuízos. A decisão da Justiça exigia o EIA-Rima, para dar seqüência ao empreendimento, além de proibir qualquer construção e alterações no leito do rio.
Então, é permitida apenas a desobstrução do canal para manter o volume de carga atual. Vale ressaltar que em 2005, a perspectiva dos empresários é carregar cerca de 200 mil toneladas, que poderiam aumentar caso a estrutura suprisse a demanda.
Atualmente, a falta de dragagem do leito dos rios torna o percurso perigoso. “A tecnologia empregada nas barcaças que trafegam pelas hidrovias do Brasil é de última geração”, afirmou Michel Chaim, presidente da Companhia Interamericana de Comércio e Navegação (Cinco). Segundo o palestrante, os problemas da navegação fluvial estão na estrutura das vias, engessamento da legislação, bem como a falta de mão-de-obra qualificada.
As empresas de navegação fluvial estão importando mão-de-obra. “É uma boa profissão. Alguns operadores fluviais ganham mais que profissionais liberais. Por isso, estaremos investindo na qualificação de cacerenses para o trabalho. Queremos trazer nova perspectiva de vida para os moradores de Cáceres”, relatou.