O governo do Estado de Mato Grosso depositou mais R$ 3,3 milhões para pagar cerca de mil ex-trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá que tiveram contratos de trabalho encerrados. Este é o terceiro repasse realizado, através dos acordos viabilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho. A mais recente audiência foi no último dia 2
O valor, depositado em parcela única, é referente a 12 meses de requisição administrativa de bens e serviços que o Estado paga para utilizar toda a estrutura do hospital.
Segundo a juíza Eliane Xavier, o repasse do dinheiro deve beneficiar todos os credores que têm processo com trânsito em julgado até 2 de março deste ano. “A continuação do pagamento aos ex-trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é fruto do empenho de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, que analisam e selecionam os processos que têm possibilidade de pagamento”, disse, através da assessoria.
Os trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ficaram sem receber salários entre outubro de 2018 e abril de 2019 “por dificuldades financeiras ocasionadas pelo não repasse de recursos pelo Poder Público”. A crise levou ao fechamento do hospital em março de 2019.
Dois meses depois, o governo do Estado assumiu o controle das instalações após a edição de um decreto de requisição administrativa de bens e serviços e a unidade continua sendo gerida pela secretaria estadual de Saúde e funciona como um hospital público estadual.
Em julho de 2019, após várias audiências, a Justiça do Trabalho homologou um acordo para pagamento dos salários, o governo do Estado assumiu as instalações do hospital e transferiu R$ 10,8 milhões que a Justiça do Trabalho destinou pra quitação dos salários. No entanto, ficou pendente o pagamento das verbas rescisórias dos ex-trabalhadores.
Em 2021, por iniciativa do TRT de Mato Grosso, governo do Estado, representantes da Santa Casa e sindicatos sentaram-se à mesa de negociação. As reuniões resultaram em um acordo para um novo repasse do valor pago pelo uso das instalações. Com a conciliação, o Estado liberou cerca de R$ 5,6 milhões, dos quais R$ 360 mil foram destinados para custeio do hospital (com funcionários ativos, energia e outras despesas de manutenção) e R$ 5,3 milhões revertidos para pagamento das ações trabalhistas.
Como os recursos disponibilizados estavam longe de quitar todos os débitos da Santa Casa – estimados em cerca de R$ 33 milhões, à época, os próprios advogados dos trabalhadores decidiram que a repartição dos valores seria de forma linear, de acordo com o repasse de valores. Com o repasse desse mês, foram garantidos cerca de R$ 20 milhões para o pagamento dos ex-trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
