A Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverá coordenar, este ano, o pagamento de pelo menos R$ 7,7 milhões a credores que detêm créditos a receber de Estado, municípios, ou autarquias, o que significa um aumento de 830% se comparados aos valores pagos em 2007. No ano passado, os entes devedores pagaram um total de R$ 927,5 mil em precatórios e, em 2006, esse valor ficou em R$ 466,5 mil.
O valor é estimado com base nos convênios já assinados com entes devedores até janeiro deste ano. No entanto, outras prefeituras e autarquias ainda podem aderir à proposta do Tribunal de Justiça. “No final do ano vamos chegar a um valor bem mais expressivo. Isso porque nossa expectativa está baseada apenas nos protocolos de intenção já assinados até agora com 14 prefeituras e o Estado; não conta com os recursos oriundos de seqüestro de contas nem o pagamento de Requisições de Pequeno Valor, os RPVs”, explica o juiz conciliador da Central de Conciliação de Precatórios, Onivaldo Budny.
Segundo ele, a maior disponibilidade dos entes devedores em quitar dívidas – muitas delas existentes há décadas – renova as esperanças dos cidadãos credores. “Os cidadãos podem ficar mais esperançosos de que vão receber o dinheiro a que têm direito. A entrada de dinheiro no caixa representa garantia de que as dívidas serão pagas. Para os credores que estão em primeiro lugar na fila, o repasse dos entes devedores representa dinheiro no bolso. Para os que ainda não são os primeiros, representa mais alguns passos em direção à boca do caixa”, assinala o magistrado.
Até o momento, a Central de Precatórios firmou convênio com o governo do Estado, além de duas autarquias (Detran e Unemat) e 14 prefeituras. São elas: Porto Alegre do Norte; Poconé, Salto do Céu, São José do Rio Claro, Poxoréu, Guiratinga, Lambari D’Oeste, Pedra Preta, Rosário Oeste, Santo Afonso, Confresa, General Carneiro, Diamantino e Araguaiana. Hoje, dos 141 municípios mato-grossenses, 66 estão inadimplentes.
O juiz Onivaldo Budny acredita que o resultado positivo das audiências a serem realizadas deverá motivar as prefeituras que ainda não assinaram o termo a aderir ao convênio proposto pelo TJMT. O acordo prevê que o ente público devedor repasse mensalmente um percentual definido de sua receita corrente líquida para a quitação de dívidas de precatórios. Na maioria dos casos, o repasse mensal proposto pelo TJMT não chega a 0,2% da receita do município.
A Central de Conciliação de Precatórios já agendou quatro audiências de conciliação envolvendo credores e entes públicos devedores. A primeira delas, que envolve a prefeitura de São José do Rio Claro, ocorrerá no próximo dia 22. Já no dia 29 ocorrerá audiência envolvendo um comerciante e a prefeitura de Confresa. Para fevereiro, estão prevista duas audiências no dia 12. Em ambas o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) figura como devedor.
Os precatórios são dívidas do Estado, autarquias ou municípios, cujo pagamento foi determinado por decisão judicial na qual não cabem mais recursos. Para que os cidadãos não tenham mais que aguardar muitos anos para receber o recurso a que têm direito, o TJMT instalou a Central de Conciliação de Precatórios em outubro do ano passado. Há basicamente dois tipos de precatórios: créditos de natureza alimentícia (salários, questões previdenciárias de servidores públicos, indenizações a pessoas físicas por danos materiais ou morais) e não alimentícia (danos patrimoniais como desapropriações, indenizações contratuais e outros).