Mesmo em ambiente de crise econômica mundial e com a redução das transferências federais da Lei Kandir, do Fundo de Exportação (FEX) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Mato Grosso manteve suas finanças rigorosamente equilibradas no primeiro quadrimestre de 2009. Foi o que demonstrou o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, hoje, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o titular da Sefaz apresentou o relatório das metas do orçamento fiscal e da seguridade social de janeiro a abril de 2009, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele explanou, com detalhes, o que o Governo arrecadou e o que foi gasto no quadrimestre, na comparação com igual período do ano passado.
A receita total do Estado, equivalente à soma das receitas correntes e de capital, totalizou R$ 2,88 bilhões, valor nominal (sem descontar a inflação do período) 11,6% superior ao montante realizado no mesmo período de 2008, de R$ 2,58 bilhões.
As receitas correntes, classificadas em receita tributária, transferências correntes, receitas de contribuições e demais receitas correntes, somaram R$ 2,83 bilhões, valor nominal 10,2% superior ao realizado no primeiro quadrimestre de 2008, de R$ 2,57 bilhões.
A receita tributária, item mais significativo na composição das receitas correntes, totalizou R$ 1,66 bilhão, 9% a mais que o arrecadado no ano anterior, de R$ 1,52 bilhão. A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal componente da receita tributária, somou R$ 1,27 bilhão, montante 4% superior, em valores nominais, ao realizado em 2008, de R$ 1,22 bilhão.
Já a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atingiu R$ 107,5 milhões, valor 18,1% acima do efetivado em 2008, no total de R$ 91,1 milhões. No quadrimestre, o Estado arrecadou R$ 3,6 milhões de Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), 29,7% a menos que em igual período de 2008, no total de R$ 5,2 milhões.
A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) somou R$ 76,4 milhões, montante 23,1% superior ao realizado em 2008, de R$ 62,1 milhões. O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) totalizou R$ 178,5 milhões, 46,6% a mais que no mesmo período do ano passado, de R$ 121,7 milhões, já outras receitas tributárias atingiram R$ 17,1 milhões, valor 16,7% a mais do arrecadado no ano anterior, de R$ 14,6 milhões.
As transferências federais para Mato Grosso somaram R$ 739 milhões, um acréscimo nominal de 5,7% em relação ao repassado pela União em igual período de 2008, de R$ 699,1 milhões. Contudo, os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal fonte de transferência constitucional às unidades da federação, reduziram 5,8%, de R$ 367,8 milhões em 2008 para R$ 346,5 milhões em 2009. Os repasses da Lei Kandir permaneceram no patamar do ano passado, R$ 9,5 milhões, e os do FEX não foram efetuados.
As receitas de contribuições somaram R$ 98,3 milhões, um acréscimo nominal de 42% em relação ao valor verificado no primeiro quadrimestre de 2008, de R$ 69,2 milhões. As demais receitas correntes somaram R$ 336,3 milhões, montante 19,7% superior ao realizado em 2008, de R$ 281 milhões.
A receitas de capital atingiram R$ 46,2 milhões, um acréscimo de 457% na comparação com o valor realizado em 2008, de R$ 8,3 milhões.