A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou, ontem, o levantamento da fiscalização de produtos sem nota fiscal na Unidade de Controle Aduaneiro Flávio Gomes, Correios, Aeroporto Marechal Rondon e transportadoras. De janeiro a setembro, foram constituídos R$ 10,6 milhões em impostos sobre mercadorias descobertas nesta irregularidade. "Este é o resultado de uma fiscalização constante de verificação física. Temos o controle eletrônico, mas estas mercadorias sem nota fiscal, a maioria com destino ao consumidor final, ou seja, que não são destinadas a revenda, não haveria outra forma de garantir que o imposto fosse recolhido que não a checagem física", destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Segundo o gerente de Controle Aduaneiro da Sefaz, Wilson Alves, é necessário destacar que este montante é constituído somente nas transportadoras, não incluindo o total de irregularidades do tipo descobertas nos postos fiscais e nas fiscalizações volantes. "Este é um trabalho minucioso porque na maioria dos casos é necessário se abrir as caixas e embalagens e certificar que não existe o documento fiscal. É um trabalho demorado, mas que mostra à sociedade que o Fisco está atuante e combatendo práticas que vão contra a ordem econômica".
No levantamento apresentado, foram fiscalizados fisicamente 387,7 mil encomendas, sendo que em 4,8 mil destas foi confirmada a falta de nota fiscal. Ressalta-se que nestas mesmas mercadorias foram encontrados casos de subfaturamento, e mercadoria em desacordo com a nota. Neste trabalho, somente as mercadorias sem nota, foi constituído um crédito tributário de R$ 9,3 milhões, sendo o restante, R$ 1,3 milhão, fruto de cruzamento de dados de contribuintes que entraram no Estado com mercadorias acobertadas com notas fiscais canceladas, logo, sem validade.