O pagamento rigorosamente em dia dos compromissos com o Governo Federal e o bom desempenho da receita pública estadual, em função do crescimento econômico e da austeridade fiscal, durante a gestão Blairo Maggi, resultaram na possibilidade de contrair novos empréstimos. Esta condição foi alcançada a partir do ano passado, 12 anos após o Governo do Estado ter renegociado suas dívidas junto à União.
Estes foram alguns assuntos tratados nesta sexta-feira durante a visita anual da missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao governador Blairo Maggi. Na oportunidade, foi assinada a décima terceira revisão do Programa de Reestruturção e Ajuste Fiscal (PAF), que prevê a contratação de R$ 1,282 bilhão em novas operações de crédito, com o objetivo principal de garantir investimentos para a Copa do Mundo 2014. "A situação fiscal favorável de Mato Grosso permitiu este tipo de negociação, ou seja, o Estado entrou numa nova fase de relacionamento com a União, pois até o exercício de 2008 estava impedido de contrair novos empréstimos. A partir de agora o Mato Grosso passou a fazer parte do clube dos menos endividados", destacou o coordenador-geral da missão, Gilson Duarte dos Santos.
No início da primeira gestão do governador Blairo Maggi, para cada R$ 1 arrecadado, o Estado devia R$ 2,24. Hoje a situação é diferente. Maggi entrega a gestão de Mato Grosso ao vice Silval Barbosa com as contas equilibradas: para cada R$ 1 arrecadado, o Estado deve apenas R$ 0,92 centavos. "Assim como a nossa gestão, o próximo governador deve perseguir o equilíbrio fiscal das contas públicas. O descontrole bate na porta do cidadão que está na ponta, pois é ele quem paga os impostos", afirmou Maggi.
No decorrer da reunião com a missão da STN, o governador resgatou que em 2003, quando assumiu o governo, ele solicitou um estudo sobre a trajetória do endividamento do Estado. "Na época, a dívida se mostrou impagável. Hoje, graças ao esforço de toda a equipe, conseguimos reduzir o endividamento e estar aptos a contrair novos empréstimos. Mato Grosso agora é modelo de gestão para outros Estados do país", reiterou o chefe do executivo estadual.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, é com satisfação que Mato Grosso recebe da equipe da STN a confirmação dos resultados da boa gestão fiscal implementada pelo atual governo. "É uma boa notícia para todos os mato-grossenses que agora têm um Estado menos endividado e em condições de alavancar investimentos necessários para a melhoria da qualidade de vida da população", ressaltou. Moraes disse que o Estado não pode retroceder.
"Da mesma forma que esta gestão avançou em relação a gestão anterior, as próximas devem seguir o exemplo, ou seja, ter responsabilidade de manter as contas equilibradas, pagamento de salários e demais compromissos em dia, para alicerçar o crescimento econômico e social do Estado", concluiu o secretário.
As metas estabelecidas pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal são rigorosas e consistem em seis compromissos avaliados anualmente: relação dívida financeira com a receita líquida; resultado primário; despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida; receitas de arrecadação própria; reforma do Estado, ajuste patrimonial e alienação de ativos; e despesas com investimentos em relação à receita líquida real.
Também participaram da reunião com o governador os demais membros da missão, composta pelos analistas Lilian Cordeiro e Victor Castelo Branco, o secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Edmilson José dos Santos; o secretário-adjunto de Administração, Paulo Roberto da Sival; o assessor econômico da Sefaz, Vivaldo Lopes e a assessora de Controle Fiscal da Sefaz, Josiane Andrade.