As tomadas de providências e as estratégias para atrair investidores para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), foram tratadas no seminário de capacitação em Atração de Investimentos e curso de Licenciamento Ambiental, realizados recentemente em Fortaleza (CE), por iniciativa do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CNZPE). Esse conselho é composto por seis ministérios e pela Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Em setembro passado, a Secretaria Executiva do MDIC esteve no auditório do Palácio Paiaguás, em reunião com o Governo de Mato Grosso – representado pelo secretário-Chefe da Casa Civil, José Lacerda – com o presidente da Associação da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC), Pedro Panoff de Lacerda e com empresários de diversos segmentos, para tratar dos procedimentos de implantação da ZPE de Cáceres.
Em muitos estados, as ZPEs foram criadas, antes de 1994, e já tem constituídas suas administradoras, conforme determina a legislação antiga e atual. Em Mato Grosso, o Conselho de ZPEs considerou satisfatório os processos e cronogramas de implantação e das providências de resgate das atividades paralisadas da ZPE de Cáceres.
No seminário e curso, foram revisadas as estratégias de ampla cooperação interinstitucional para concretizar as definições de análise internacional comparativa, com o objetivo de acelerar os mecanismos operacionais, com uma integração produtiva e melhores articulações internacionais entre as ZPEs nacionais e internacionais.
As ZPEs são novos instrumentos de estímulo às exportações, bem como a diversificação industrial, voltados exclusivamente para o mercado externo na faixa percentual de 80% (percentual que será revisado em nível federal, podendo ser reduzido para 60%, ampliando a internação de produto na faixa de 40%, pagando-se os impostos isentos na exportação).
O Seminário de Atração de Investimentos avaliou a Resolução CZPE nº 05/2011, que estabelece os requisitos, parâmetros básicos e roteiros para a apresentação e avaliação técnica de projetos industriais das ZPEs. Dentre as principais inovações estão: a consolidação das exigências previstas para os projetos industriais a serem instalados nas ZPEs; os critérios de avaliação técnica dos projetos industriais, destacando a natureza da atividade pretendida e o porte da empresa a ser instalada.
Outra discussão na reunião, foi a avaliação da Lei nº 12.507/2011, que alterou o parágrafo 4º do artigo 2º, prorrogando pelo período de 24 meses o prazo para comprovação do início das obras das ZPEs, criadas a partir de 23 de julho de 2007, situação em que está inclusa a ZPE de Cáceres. Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional a Medida p´rovisória nº 540/2011, que altera a redação do artigo 25 da Lei nº 11.508/2007, para que se amplie até 31 de dezembro de 2012 o prazo para comprovação das obras de implantação.
Atualmente, a ZPE de Cáceres já está em processo adiantado de obras de terraplenagem, cercamento da área, processo de licenciamento ambiental e consolidação jurídica da ZPE.
O governador Silval Barbosa tem como meta – dentro dos planos de governo – a instalação definitiva da ZPE em Mato Grosso, com o objetivo de aumentar as exportações, atrair novos investimentos, gerar empregos e renda, e, principalmente, reduzir os desequilíbrios regionais. Além disso, a ZPE promoverá a utilização de novas tecnologias e o desenvolvimento de novas cadeias produtivas.
Estiveram presentes na reunião do Conselho Nacional de ZPE, representando Mato Grosso, o presidente da AZPEC de Cáceres, Pedro Panoff de Lacerda e o assessor especial da Casa Civil do Governo, Ilson Sanches.