O secretário de Fazenda, Marcel Cursi, não atendeu, de imediato, ontem, pedido de dirigentes dos diretores de Câmaras de Dirigentes Lojistas no Estado e demais entidades empresariais para rever o aumento do ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços que, em alguns casos, passou de 7,5% para 25%, além de cobranças indevidas sobre nota cheia e não sobre produtos individuais. Depois de horas de argumentações e cobranças, ficou definido apenas a criação de uma comissão de trabalho, com CDL, Fecomércio, Facmat, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Assembléia Legislativa e Secretaria de Fazenda para rever estes casos. A primeira reunião será dia 22.
Mas, enquanto isto, o aumento não está suspenso. Com uma carga tributária pesada, os empresários também pediram para ser revista a exigência da certidão negativa de débitos na emissão de Nota Fiscal, a questão do ICMS que era pelo CNAE e agora passou a ser pelo NCM.
O setor empresarial quer agilizar os trabalhos deste grupo para tentar viabilizar suas reivindicações. “O fato de termos formado uma comissão e haver a disponibilidade de trabalhar nesse sentido podemos considerar como positivo”, avalia o presidente da CDL Sinop, Afonso Teschima Junior.
O vice-presidente da CDL Cuiabá, João Batista Rosa, apontou que “o intuito é recompor a tranqüilidade para os empresários, buscar idéias para minimizar os impactos da carga e trazer melhorias nesse sentido”.
O secretário Marcel Cursi disse, através da assessoria, que houve mudanças na legislação, como situações onde produtos passam a ter sua tributação obrigatória via substituição tributária e que existem questões fora de sua governabilidade. “Temos convênios que são firmados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que somos obrigados a colocar em prática. Isso é feito por meio de decretos. Temos que nos adaptar e nas situações onde as empresas forem afetadas, este grupo de trabalho deverá apontar o melhor caminho a ser seguido”, ressaltou Marcel.
Diretores das CDLs Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Rondonópolis, Tangará da Serra, Poconé, Campos de Julio também estiveram no encontro, além dos deputados Dilmar Dal Bosco e Baiano Filho.
(Atualizada às 10:21h)