Ogovernador Mauro Mendes (DEM) e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Camargo, se reuniram, ontem, no Palácio Paiaguás, com dirigentes de entidades ligadas ao comércio que propuseram medidas de expansão econômica como alternativa para alavancar a arrecadação do Estado sem aumentar a carga tributária. A proposta foi elaborado pela equipe econômica-tributária das entidades e confirma que o aumento de impostos amplia a crise pois as empresas do comércio local “sofrerão ainda mais com a concorrência provocada pelo uso crescente do comércio eletrônico, além da concorrência com Estados vizinhos, que têm menor carga tributária”.
O documento reforça ainda a imprescindível manutenção da carga tributária, inclusa nas disposições da lei complementar 160/2017 e convênios 190/2018 e suas alterações, que deverá ocorrer até o dia 31 de julho de 2019. O líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco, informou que o governo pretende encaminhar até a próxima semana, o texto que trata do assunto, para ser discutido na Assembleia, antes do recesso de julho. As entidades expuseram que “a não manutenção da carga tributária atual do ICMS, acentuará a forma predatória da guerra fiscal, através de benefícios que continuam largamente sendo oferecidos por outros Estados”.
A proposta ressalta também a importância do comércio para a economia e a empregabilidade no Estado, além de ser o principal arrecadador da principal fonte de recursos do governo estadual – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O setor do comércio, sozinho, representou 66% da fonte de receita do estado, que somou mais de 6,7 bilhões de reais em 2018, informa a assessoria.
Para a Fecomércio-MT, a proposta das entidades visa estimular o aumento da arrecadação estadual, sem onerar a população, que é quem paga a conta do aumento de impostos. “O principal personagem que é penalizado com o aumento da carga tributária é o cidadão, que paga mais impostos. O empresário é, apenas, um mero repassador desses impostos ao governo”.
A proposta também aborda a grande diferença da alíquota cobrada para empresas inclusas no Simples Nacional, em relação aos demais regimes de tributação do ICMS no estado. Por exemplo, a carga tributária média de ICMS de uma empresa no Simples é de 7,5% e salta para uma tributação média de 19% no regime normal, o que, na prática, gera desestímulo no empresariado e influenciando no progresso das empresas e, por conseguinte, na arrecadação do Estado.
Mauro Mendes tratou das propostas com presidentes e diretores da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Associação Matogrossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), informa a assessoria.