A segunda parcela referente ao alvará 2019, com 10% de desconto, vence nesta quinta-feira. O prazo final é 29 de março, com desconto de 5%. As empresas que optaram em um única parcela e pagaram mês passado tiveram 20% de desconto. A prefeitura informou que 21% das empresas e indústrias pagaram à vista.
A partir de abril, haverá juros para quitar o alvará de funcionamento. A prefeitura tem cadastradas 7.878 empresas. Há mais 4.114 inclusas na categoria MEI – Microempreendedor Individual – e são isentas do tributo.
Os valores que cada empresa paga de alvará são definidos a partir de valores contidos no Código Tributário Nacional – Lei 109/2014 – e de tabelas ligadas à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnaes) de cada empresa.
