O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, apresentará amanhã na 133ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Teresina, no Piauí, a proposta do Estado de reestruturação da dívida acumulada de cerca de R$ 400 bilhões das unidades da federação e municípios com a União. A 133ª edição do Confaz começou hoje e será realizada até esta sexta-feira.
A proposta de Mato Grosso defende a redução de 15% para 13% o comprometimento da receita líquida para pagamento anual das prestações das dívidas contratadas ao amparo das leis federais de nºs 8.727/93 e 9.496/97; a exclusão do IGP-DI como indexador inflacionário dos contratos da dívida dos estados e municípios; e a aplicação dos recursos poupados somente em investimentos, não podendo ser gastos com despesas correntes.
Mentor do projeto, Eder Moraes vai demonstrar que, com a viabilização da reestruturação das dívidas, estados e municípios poderão reduzir o comprometimento de suas receitas líquidas com o pagamento das parcelas e, dessa forma, aplicar os recursos poupados em infraestrutura e programas sociais.
Nesse contexto, o Governo de Mato Grosso criou o Movimento Investe Brasil, cuja finalidade é buscar apoiadores à proposta, por meio da adesão a um abaixo-assinado virtual. A ideia é colher um milhão de assinaturas e entregá-las ao presidente Lula. O abaixo-assinado está sendo feito pelo site www.movimentoinvestebrasil.com.br.
A reunião do Confaz reúne todos os secretários estaduais da Fazenda, Finanças e Tributação do Brasil, representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional e técnicos tributários de todos os estados.