Os oito sindicatos empresariais do setor de base florestal de Mato Grosso entraram com mandados de segurança requerendo a suspensão da lista de preços mínimos dos produtos madeireiros, editada pelo governo do Estado, e que serve de base para cobrar o ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviçois. O Sindicato das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos (Simava) e o Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte do Estado de Mato Grosso (Simenorte) já conseguiram liminar favorável proferidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública e as empresas associadas não precisam seguir a chamada ‘pauta da madeira’ como parâmetro para composição do preço dos produtos, podendo praticar os valores de mercado. As outras seis ações ainda estão em tramitação em outras Varas Fazendárias.
A resposta conseguida judicialmente é considerada “uma vitória para o setor florestal que tentava, há vários meses, sem sucesso, negociar com o governo do Estado a extinção da lista de preços mínimos, considerada alta e fora dos padrões de mercado”. “Embora ainda caiba ao Estado recorrer, para nós é uma decisão extremamente importante, pois abre caminho para demonstrarmos que o setor precisa e pode ser mais competitivo em relação a outros estados produtores de madeira nativa”, analisa o vice-presidente do Simenorte, Frank Rogieri.
Os dirigentes de sindicatos discutiram a questão referente a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tora, conforme convênio aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizou o governo do estado a conceder redução na alíquota. Vale ressaltar que as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional deveriam ter diferimento dessa cobrança, mas estavam pagando 17% de ICMS sobre a matéria prima desde o início deste ano. Com a publicação da decisão do Confaz em 10 de julho deste mês, o percentual cobrado passou a ser de 3%. “Ainda assim, como a cobrança está em desacordo com o Simples Nacional, será necessária a elaboração de uma nova lei estadual específica para resolver, definitivamente, a questão, o que deve ser tratado em breve”, alega o CIPEM – Centro das Indústrias Exportadoras de Madeira-.
Os diretores também discutiram a realização de novos eventos, como um Congresso Nacional de Meio Ambiente para discutir a padronização da fiscalização de cargas de madeira, a ser realizado em parceria com a Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) seccional Mato Grosso, provavelmente em setembro, e a participação da Casa Cor Brasília, com um estande próprio e convite para as embaixadas estrangeiras conhecerem mais sobre a sustentabilidade da produção florestal nativa de Mato Grosso, entre setembro e outubro, informa a assessoria.
