O governo do Estado publicou hoje os índices definitivos do IPM dos municípios mato-grossenses, que servem para definir os valores que cada cidade receberá de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), no próximo ano. Os números estão no Diário Oficial.
Conforme a Secretaria de Fazenda, a participação do IPM é formada de 75% pelo valor adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas unidades de conservação e terras indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).
A base de cálculo leva em conta também a população e a receita próprias com m 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os índices preliminares haviam sido publicados em junho. Na época, prefeitos tiveram a oportunidade de recorrem dos valores atribuídos e apresentarem justificativas para a mudança.
Os índices atribuídos referem-se à portaria 156-2009-Sefaz-IPM 2010. Veja-os aqui