A fim de melhorar a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tributo compartilhado entre Estado e municípios, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) tem conclamado as prefeituras a serem parceiras do Fisco estadual no desenvolvimento de ações.
Em ofício, a Gerência de Informações do IPVA (GIPVA) do órgão está informando às prefeituras o valor total do imposto passível de recuperação por município. Para tanto, sugere ações como: solicitar aos contribuintes a Certidão Negativa de Débito (CND) do IPVA para que sejam concedidos benefícios fiscais, para que participem de licitações, para a prestação de serviços etc.
Outras medidas sugeridas são: implementação ou intensificação de diligências policiais quanto ao recolhimento do imposto; emissão de avisos de cobrança aos contribuintes inadimplentes; e realização de campanha de conscientização quanto à necessidade do pagamento do IPVA para a arrecadação municipal.
Além disso, a partir deste mês, será divulgado mensalmente no portal da Sefaz o ranking dos 141 municípios mato-grossenses por inadimplência do IPVA, com o saldo a recuperar, que tem como base a diferença entre o valor lançado e o efetivamente recolhido no período de 2004 a 2009. Também será divulgada a classificação dos municípios por ineficiência na arrecadação do IPVA.
No relatório de controle de inadimplência atualizado neste mês, Cuiabá, por possuir a maior frota de veículos do Estado, figura na primeira posição em saldo a recuperar: R$ 48,4 milhões. Na seqüência, Várzea Grande (R$ 11,8 milhões), Rondonópolis (R$ 11,6 milhões), Sinop (R$ 7,2 milhões), Tangará da Serra (R$ 3,6 milhões), Alta Floresta (R$ 3,4 milhões), Sorriso (R$ 3,0 milhões), Barra do Garças (R$ 3,0 milhões), Cáceres (R$ 2,9 milhões) e Primavera do Leste (R$ 2,6 milhões).
Já na classificação por ineficiência na arrecadação do IPVA, São Félix do Araguaia ocupa a primeira posição, com 31,11%. Depois, entre os menos eficientes, figuram: Novo Santo Antonio (27,6%), Ponte Branca (26,4%), Alto da Boa Vista (26,35%), Luciara (25,11%), Alto Paraguai (22,71%), Santa Terezinha (22,45%), São José do Xingu (22,13%), Ribeirão Cascalheira (19,88%) e Nortelândia (19,72%).
Os dez municípios mais eficientes são: Rondolândia (1,65% de ineficiência), Ipiranga do Norte (4,22%), Vale de São Domingos (5,79%), Lucas do Rio Verde (6,36%), Itanhangá (6,46%), Nova Mutum (6,58%), Nova Ubiratã (6,72%), Nova Santa Helena (6,74%), Santo Antonio do Leste (6,85%) e Sorriso (6,85%). A capital do Estado ocupa o 55º lugar, com 13,14% de ineficiência.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, destaca que, além desta ação com as prefeituras, o Fisco estadual prepara outras medidas para melhorar a eficiência de arrecadação do imposto. Uma delas é a estruturação de um banco de dados com o e-mail dos contribuintes para que eventuais débitos do IPVA que tenham sejam cobrados também por endereço eletrônico (atualmente, são cobrados somente por correspondência).
Os e-mails para comporem o banco de dados serão informados pelos contribuintes no momento em que emitirem o Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), no portal da Sefaz, para o pagamento do imposto. O DAR será, então, encaminhado ao e-mail informado para que seja atestada a veracidade do endereço eletrônico.
O novo sistema para emissão do DAR está em desenvolvimento. A previsão é que a sistemática seja disponibilizada ainda este ano, informou o gerente de Informações do IPVA da Sefaz, Severino Ossamu Ito.
A eficiência de arrecadação do imposto em Mato Grosso foi de 87%, em média, nos últimos quatro anos. Segundo Severino Ito, um dos motivos dessa eficiência é o fato do Fisco exigir que o contribuinte esteja regular quanto ao pagamento do imposto para a emissão da CND.
Outra razão é que, para conceder isenção do IPVA, nos casos em que for permitido o benefício, o Estado exige que o contribuinte não tenha débitos do imposto, ou de qualquer outro tributo de competência estadual.
Em 2008, Mato Grosso arrecadou R$ 179,9 milhões de IPVA. De janeiro a junho de 2009, a receita do imposto somou R$ 84,4 milhões.
O IPVA é calculado sobre o valor médio de mercado de cada veículo, de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As alíquotas variam de 1% a 4%.
Do total de IPVA arrecadado, 50% é destinado ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado e das prefeituras.