Diretores das entidades do comércio e serviços de Mato Grosso se reuniram com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para conhecer o teor da nova lei que altera o modelo de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a reforma tributária estadual. Ficou acertado que as entidades vão indicar dois técnicos, um advogado e um contador, para analisar o texto das leis.
Uma das propostas apresentadas pelo secretário é que o Documento de Arrecadação (DAR) seja preenchido pelo próprio contribuinte e não mais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Dessa forma, o contribuinte vai pagar o que reconhecer e informar ao órgão arrecadador as razões do não recolhimento referente às notas que não reconhecer, ao invés de impugnar o DAR.
"As informações serão cruzadas pela Sefaz e, nesse primeiro momento, deixam de gerar um processo. Só após a análise do Fisco e, persistindo divergências, é que passaremos para a esfera administrativa. Isso vai reduzir o número de processos, que hoje chega a 260 mil, vai dar menos trabalho ao estado e ao contribuinte, e vai melhorar a transparência e a segurança jurídica do relacionamento do contribuinte com o estado”, afirmou o secretário.
Outra proposta apresentada foi a redução da alíquota do Simples Nacional para aquisições de empresas de fora do estado, a qual será estudada por representantes dos setores para avaliar a viabilidade. O intuito é buscar a simplificação e a proteção das empresas que produzem e vendem em Mato Grosso.
Gallo também pediu o apoio e o engajamento de todo o setor do comércio ao encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa, para que a lei seja aprovada o quanto antes e entre em vigência ainda este ano. “Não é um texto polêmico, mas retira as polêmicas anteriores. É uma lei positiva, que faz correções e simplifica a vida do contribuinte e do Fisco. Ouvir os empresários é importante para absorvemos o conhecimento da vida prática e que certamente pode simplificar ainda mais esse processo", explicou, ao salientar que a reforma não vai mudar o modelo tributário e nem aumentar impostos.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Jonas Alves, disse que "a reforma tributária estadual é uma demanda antiga e necessária dos empresários do comércio e acreditamos que vai trazer grandes benefícios à operação das empresas. O conhecimento antecipado das alterações é muito importante para que ninguém seja pego de surpresa".
A informação é da assessoria.