O Departamento Estadual de Trânsito por meio de portaria regulamentou a isenção das taxas do serviço de mudança de característica do veículo ao Gás Natural Veicular para os motoristas de aplicativo. A medida é válida para veículos registrados e licenciados em Mato Grosso e com potência máxima de 1,6 mil cilindradas.
Com a publicação da portaria, os proprietários de veículos utilizados para transporte por aplicativo e que vão fazer a instalação do Gás Natural Veicular poderão solicitar a isenção das taxas de Emissão do Certificado do Registro do Veículo e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
Antes de fazer a solicitação da isenção das taxas, o proprietário do veículo deve agendar o atendimento presencial em alguma unidade do Detran, através do site órgão e iniciar o processo de alteração de característica do veículo para o Gás Natural Veicular, com realização da vistoria veicular, emissão do Certificado de Segurança Veicular e abertura do processo de mudança de característica com a finalidade de conversão do veículo para utilização do GNV.
Após a abertura do processo de mudança de característica, os motoristas de aplicativo deverão protocolar o requerimento de solicitação de isenção das taxas na Gerência de Protocolo na sede do Detran ou na Ciretran, com a seguinte documentação:
Requerimento solicitando a isenção das taxas, CRLV-e do veículo, cópia da CNH, extrato/relatório emitido pelas empresas de aplicativo para transporte particular de passageiro comprovando que realizou pelo menos 150 corridas entre 1° de janeiro a 30 de setembro do ano passado
Além disso, o condutor precisa estar com a regularidade fiscal em dia, ou seja, sem dívidas pendentes em seu nome pois, para o reconhecimento da isenção, será pesquisada a regularidade fiscal do proprietário do veículo, que deverá ser comprovada mediante obtenção da Certidão Negativa de Débitos relativos a créditos tributários e não tributários estaduais geridos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela secretaria de Estado de Fazenda.
Importante ressaltar que a isenção das taxas do processo de mudança de característica se aplica somente a veículos que estejam registrados em nome de pessoa física, motorista de aplicativo ou de seu cônjuge ou companheiro (a). Para comprovar o vínculo, o motorista deve apresentar certidão de casamento ou contrato de união estável, juntamente com a cópia do RG/CPF ou CNH.
A solicitação da isenção só vale para um veículo por proprietário e somente uma vez por ano. No caso de o motorista possuir mais de um veículo registrado em seu nome ou em nome do cônjuge, a isenção será aplicada ao veículo que apresentar maior valor médio de mercado.
A mudança do combustível do veículo é uma alteração de característica que precisa ser feita seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que o veículo circule de forma regular. O Detran vai realizar uma vistoria prévia e emitir um termo de autorização para que o proprietário do veículo realize a instalação do kit GNV na oficina mecânica de sua preferência.
Após a instalação do GNV, o veículo deve ser levado até uma empresa homologada pelo Inmetro para emitir o Certificado de Segurança Veicular. Feito isso, o proprietário retornará ao Detran passando novamente pela vistoria para validar a alteração realizada no veículo, e depois será encaminhado para dar início ao processo de mudança de característica no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
“Seguindo todos os procedimentos, o veículo fica devidamente regularizado para circulação e o proprietário evita de cometer uma infração de trânsito grave”, destacou o diretor de Veículos do Detran, Augusto Cordeiro.
Quem apenas instalou o kit gás e já está circulando utilizando o combustível sem regularização junto ao Detran está cometendo infração de trânsito grave, com penalidade de 5 pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização, caso seja flagrado em uma fiscalização de trânsito.
Os veículos legalizados para o uso do GNV precisam realizar a inspeção técnica e a vistoria anualmente para conseguir emitir o Licenciamento anual. Sem o Certificado de Segurança Veicular atualizado e a vistoria, o proprietário não conseguirá licenciar o veículo.
Essa inspeção serve para garantir o bom funcionamento do kit gás e verificar possíveis vazamentos que impliquem na segurança do veículo e seus ocupantes.
